O governador Mauro Mendes (União) anunciou que vai encaminhar para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a criação de um programa intitulado de MT-33, que irá reunir diretrizes para minimizar os impactos da reforma Tributária no Estado.
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Durante a abertura dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Mendes discursou por pouco mais de uma hora, destacando os avanços alcançados pela sua gestão. No entanto, ao final de sua apresentação, ele expressou preocupação com os efeitos das mudanças na tributação a longo prazo.
O governador enfatizou a necessidade de planejamento e diálogo para evitar prejuízos ao estado com a nova configuração tributária. “É um programa com diversas ações, recomendações que nós pretendemos discutir com os senhores deputados, produtores, órgãos e poderes para que nós possamos ter clareza dessa trajetória e daquilo que vamos precisar fazer para não seremos engolidos pela reforma”, afirmou Mendes.
Mendes ressaltou que a população brasileira, em geral, ainda não compreende totalmente as implicações da reforma Tributária. Segundo ele, a medida representará um desafio significativo para Mato Grosso. “É necessário lembrar que foi aprovada a reforma Tributária. A grande maioria dos brasileiros não sabe o que aconteceu lá. Nós teremos uma reforma Tributária que será muito desafiadora para o Estado de Mato Grosso. Se não tivermos muita responsabilidade e cuidado, até 2033 Mato Grosso vai deteriorar a partir daquele momento”, alertou.
O governador explicou que a reforma altera a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mudando o local de arrecadação. “A reforma Tributária traz uma mudança absolutamente nova no país. Hoje o ICMS é pago na origem e no destino. A partir de 2033, haverá uma transição gradual. Nos primeiros anos, será aplicada uma alíquota pequena para fazer funcionar o sistema, e depois de 1º de janeiro de 2033, não teremos mais o ICMS”, detalhou.
Ao final de seu discurso, Mendes reforçou a importância do planejamento para que Mato Grosso não sofra impactos negativos com a reforma Tributária. “Todas as importantes mudanças passaram, passam e passarão por aqui. Precisamos ter clareza, deputados, para chegar lá e não sermos engolidos por uma reforma Tributária que não será boa para Mato Grosso”, concluiu.
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