Rodinei Crescêncio/Rdnews
O cenário de instabilidade econômica e o aumento expressivo nos pedidos de recuperação judicial no Brasil exigem soluções cada vez mais sofisticadas e humanas para lidar com as crises empresariais. Uma dessas soluções está incorporada na Lei de Recuperações e Falências, que introduziu a chamada mediação antecedente à recuperação judicial (arts. 20-A e 20-B da Lei 11.101/2005).
Trata-se de uma ferramenta legal que permite ao devedor negociar com seus credores antes mesmo de ajuizar uma recuperação judicial, criando um ambiente de composição extrajudicial mais equilibrado, seguro e eficaz. “ A mediação antecedente é uma modalidade de negociação formalizada em juízo, com o apoio de um mediador profissional, que atua como facilitador do diálogo entre o devedor e seus credores”
A mediação antecedente é uma modalidade de negociação formalizada em juízo, com o apoio de um mediador profissional, que atua como facilitador do diálogo entre o devedor e seus credores. Durante esse processo, o empresário em crise tem a oportunidade de apresentar sua realidade econômica, discutir alternativas para o pagamento dos débitos e, podendo assim, evitar o litígio judicial.
Durante a mediação, o devedor pode requerer tutela cautelar para suspensão das execuções por até 60 dias. Ou seja, ele negocia sem o risco de ter seus ativos expropriados no meio do caminho. É uma pausa estratégica para respirar, reorganizar-se e tentar um acordo.
Historicamente, o devedor chega às mesas de negociação fragilizado. Os credores têm títulos, garantias e, muitas vezes, ações executivas já em curso. A mediação antecedente surge como um instrumento de equilíbrio, oferecendo uma chance real de composição em ambiente neutro, com regras claras e a supervisão do Judiciário. Ao criar esse ambiente mais justo e protegido, a lei reconhece que a recuperação da empresa não deve começar no embate, mas sim na tentativa de diálogo. E mais: a mediação bem-sucedida pode até eliminar a necessidade de uma recuperação judicial formal, caso se consiga firmar acordos com os principais credores.
Além disso, a mediação antecedente reduz custos, tempo e desgaste. Enquanto uma recuperação judicial pode se arrastar por anos e envolver dezenas de credores, a mediação pode resultar em acordos céleres, com base na realidade financeira do devedor, sem os entraves formais do processo judicial.
A mediação antecedente não é apenas mais uma ferramenta da LRF. Ela representa uma mudança de paradigma: do litígio para o consenso, da imposição para a construção conjunta de soluções. Num país onde empreender é um ato de coragem diária, é preciso que o Direito caminhe ao lado de quem gera empregos, renda e desenvolvimento. Empresários em crise precisam saber que ainda há caminhos. A mediação antecedente é um deles. Um caminho menos tortuoso, mais rápido e mais justo — desde que trilhado com transparência, boa-fé e orientação técnica adequada.
A prevenção é o melhor remédio para uma falência anunciada.
Bruno Oliveira Castro é advogado especializado em Direito Empresarial e sócio da Oliveira Castro Advocacia. Sua expertise abrange constituição de holdings familiares, Direito Empresarial, Societário, Falência e Recuperação de Empresas, Governança Corporativa, Direito Autoral e Direito Tributário. Atua como administrador judicial, professor, palestrante e parecerista, além de ser autor de livros e artigos jurídicos. Em 2024, lançou o livro “Herança ou Legado? O que você deixará para a próxima geração?”
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