O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB) nega, por ora, a existência de boicote por parte do Governo do Estado em relação ao pagamento das emendas parlamentares. Segundo ele, há de fato uma demora maior na quitação dos recursos destinados por deputados, mas que isso acontece de forma generalizada – tanto com a base governista como com a de oposição à Gestão Mauro Mendes (União Brasil).
Max reconhece, entretanto, que há um atraso em relação ao que foi praticado, por exemplo no ano passado, mas que isso se deve a vários fatores como, por exemplo, a demora na aprovação do orçamento.
Gilberto Leite/ALMT
“Nós estamos chegando no mês de maio, tem nem cinco meses ainda de orçamento e esse ano demorou muito para abrir, não sei qual é a estratégia do governo, o governo segurou a abertura do orçamento, isso aí dificultou o avanço de alguns projetos e também das emendas parlamentares. Acredito eu que nos próximos 60 ou 90 dias nós tenhamos números efetivos de encaminhamento de emendas, mas é uma emenda impositiva e que é até o mês de dezembro, o governo não está fora do cronograma como a Assembleia também vai cobrar, se porventura o governo não cumprir o cronograma”.
O presidente da ALMT ressalta que, institucionalmente, só poderá fazer uma cobrança junto ao Executivo quando de fato houver desrespeito às emendas impositivas, que são previstas em lei. Max ressalta que, por enquanto, não está cobrando nem a deles porque está dentro do prazo. “Deputado de situação ou de oposição, a emenda vai ser paga. Tem que ser paga. E se não for, eu vou cobrar. Você vai cobrar agora em maio? Não. É igual você cobrar uma duplicata antes do vencimento dela. Eu não posso cobrar se a pessoa tem até dezembro para me pagar uma conta. Eu vou exigir que ela me pague em maio? Eu não tenho como presidente essa prerrogativa”, justifica.
Neste sentido, ele ressalta que se o Paiaguás não cumprir a lei, ai sim o Legislativo irá atual e cobrar o pagamento para todos.
Embates
Na semana passada, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e o chefe da Casa Civil Fabio Garcia (União Brasil) trocaram farpas após a emedebista acusar o governo de boicotar as suas emendas. Segundo Janaina, Fabio teria dito que não pagaria os recursos destinados por ela durante uma reunião com autoridades.
“Os dois são de maiores, têm CPF, falam por eles. É um encaminhamento deles. Se eu acho que o seu deputado Max vai entrar em uma confusão, eu acho que não. Eu acho que esse ano é ano de trabalho, de construção. Eu acho que o processo eleitoral está muito antecipado”, comenta Max, que é bem articulado tanto entre os deputados quanto junto ao Executivo.
Fabio, por sua vez, nega a situação, mas pondera que parlamentares da oposição e situação têm seus ônus e bônus. Falas foram endossadas pelo governador Mauro Mendes.
Emendas de bancada
Sobre a ação do governo contra as emendas de bancada, Max discorda e presidente da Assembleia ressalta que elas são importantes para assegurar investimentos macro. Neste sentido, usa como exemplo os R$ 6 milhões que serão destinados para que a Prefeitura de Cuiabá utilize na viabilização do hospital infantil. “Um projeto estruturante, importante e que a gente usa numa emenda de bancada para atender, no caso a Capital e acaba atendendo todos os municípios de Mato Grosso. Então, eu acredito muito que vai continuar vigorando, com uma diferença. Brasília, a emenda de bancada é 1% do orçamento, em Mato Grosso é 0,2%. Então nós estamos com 5 vezes a menos. Acho que tem que fazer um ajuste nesse e Assembleia do Estado de Mato Grosso ter 1% de emenda”.
O Governo de Mato Grosso ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas de bancada. Ação tem o ministro Dias Toffolli como relator.
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