O governador Mauro Mendes (União Brasil) considerou um grande acerto a decisão do presidente Lula (PT) de vetar integralmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais no Congresso Nacional, sinalizando que a população brasileira também não concorda com o aumento da máquina pública. O veto de Lula ainda poderá ser mantido ou derrubado pelo Congresso após o recesso parlamentar.
Michel Alvim/Secom-MT
Na justificativa do veto, Lula argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público. Mauro reiterou ser contrário a aumento de cadeiras, que automaticamente, afetaria as Assembleias Legislativas. Para ele, quantidade não está relacionada à qualidade dos legisladores eleitos. Com a ampliação, Mato Grosso ganharia dois federais e, proporcionalmente, mais 6 deputado estaduais.
“Sou contra esse aumento de cargos legislativos do país, por aí não passa nenhuma das soluções dos grandes problemas. Não é aumentar o número de deputados que vai aumentar a eficiência que nós esperamos do nosso Congresso Nacional. O presidente Lula está certo, está correto e eu espero que senadores e deputados não façam aquilo que os brasileiros não querem. Não somente eu, mas pesquisas já mostram com muita clareza que grande parte desse país é contra o aumento de despesas através do aumento de cargos legislativos brasileiros”, defendeu o chefe do Executivo mato-grossense.
Motivo da ampliação
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.
Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Segundo dados da pesquisa Quaest divulgada na semana passada, 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados. A mudança já entraria em vigor nas eleições de 2026.
Como votou a bancada de MT
Os senadores por Mato Grosso Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) votaram contra o aumento. Apesar de não ter o voto computado no placar final, a senadora Margareth Buzetti (PSD) já havia se manifestado contrária ao projeto horas antes da votação.
Da bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados, somente os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram a favor. Já Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Rodrigo Zaeli (PL) e Nelson Barbudo (PL) foram contrários.
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