O governador Mauro Mendes (União) decidiu “partir pra cima” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por lideranças partidárias na Assembleia Legislativa, que visa estabelecer equiparação da Revisão Geral Anual (RGA) com o aumento da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT).
“Tem uma PEC lá que fala que tem 20% de RGA. Foi comentado isso, feito audiência pública. Isso dá R$ 3,5 bilhões a mais de despesa para o Estado. E todos nós, mato-grossenses, anualmente iremos pagar. Isso praticamente destrói as finanças públicas de Mato Grosso”, disse o governador nesta sexta-feira (25).
A declaração de Mendes tem por base a discussão dos deputados que, além da PEC, busca discutir a reposição inflacionária das perdas que os servidores públicos tiveram desde 2019. Contudo, a possibilidade de pagar o acumulo de atrasos da RGA não consta na PEC.
“É um projeto inconstitucional. Eles estão brincando com a cara do próprio servidor, brincando com a cara dos mato-grossenses. Eles não podem fazer isso. Obviamente que é eleitora gente. Se a Constituição diz claramente, todo mundo sabe disso, o Legislativo não pode fazer nenhum projeto que cria despesa. Quando faz, é inconstitucional”, reclamou.
“Estão enganando as pessoas. Tem que parar com isso. É fazer nós perdermos nosso tempo, o Judiciário perder o tempo e enganar as pessoas. Achar que é trouxa. Esse tipo de política tem que ser banida do nosso meio. Vamos fazer coisa séria, vamos fazer coisa que dá resultado, né? Isso não dá resultado”, completou.
O procurou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que compõe a Comissão que discute a PEC e a discussão da RGA dos servidores do Estado. Segundo ela, o governador estaria mal informado, já que a PEC só trata de fixar o índice UPF e estabelecer como data-base o mês de janeiro.
“Acho que o governador está mal assessorado e informado. Porque a PEC só trata sobre índice e sobre a data-base, que defendemos ser em janeiro, já que o próprio governo paga em janeiro”, explicou.
A parlamentar ainda afirmou que as discussões sobre qualquer reposição da RGA só ocorrerão em projetos encaminhados pelo governo do Estado e com os servidores. “Não sei de onde ele tirou essa questão dos 20% de RGA. Até porque, para discutir isso, é preciso ter dados concretos, com índice e tudo. Mas a Assembleia está aberta ao diálogo e se o governador quiser vir discutir será bem-vindo”, finalizou.
Embate político
Nos bastidores, o que se comenta é que o posicionamento duro do governador contra a PEC ocorre porque Janaina Riva está comandando a comissão de discussão. O temor do governador é que a RGA seja a principal bandeira da deputada nas eleições do ano que vem, quando pretende disputar o Senado, mesmo cargo que o governador concorrerá.
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