Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Mauro Mendes (UB) criticou duramente a PEC da Segurança proposta pelo governo federal para combater o crime organizado. Em publicação, em suas redes sociais, Mauro afirma que as alterações sugeridas na PEC não são, nem de longe, uma solução para a grave crise de segurança pública que o Brasil enfrenta. O chefe do Palácio Paiaguás reflete ainda que as facções criminosas estão avançando fortemente e que, enquanto isso, o estado brasileiro bate cabeça.
“Eu estava fora do país, vi com muita alegria uma convocação do nosso presidente (Lula) para todos os governadores e eu, ao ler a Proposta de Emenda à Constitucional, nada vi que, ao meu ver, vá contribuir de forma decisiva para mudar esse cenário. Nada, absolutamente nada. É como se nós tivéssemos um paciente com câncer – que hoje é um câncer o crime organizado no Brasil – e nós estamos a falar em dar neosaldina, uma dipirona, um remédio para dor. Não é isso que vai resolver”, dispara Mauro – veja vídeo. O governador estava agendas internacionais em Londres e em Dubai.
O governador, que tem defendido o endurecimento das leis e da execução penal no Brasil, disse ainda que é necessário se fazer uma reflexão profunda, verdadeira, honesta e corajosa para enfrentar o crime organizado. “Senão, eles vão estar todo dia protagonizando cenas de violência, de desrespeito ao estado brasileiro”, reflete.
PEC da Segurança
No final de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou aos governadores, ministros e integrantes do Poder Judiciário a PEC que, segundo ele, busca aperfeiçoar o sistema de segurança pública no Brasil.
Texto tem como tripé: Colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei 13.675, de 11 de junho de 2018; Atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Conforme o governo federal, o anteprojeto prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública. Para isso, a ideia é colocar na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios – veja aqui detalhes da PEC
“Precisamos de medidas mais incisivas, como leis mais eficazes, com punições severas e mudanças no Código Penal, para que os criminosos realmente sintam medo de cometer crimes”, critica Mauro.
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