Rodinei Crescêncio/Rdnews
O governador Mauro Mendes (União Brasil) chamou o decreto de regulação do uso das forças policiais, que está em fase de elaboração pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de “sandice” e afirma que considera isso uma pauta “grave”. Apesar disso, evitou estender o comentário, ponderando que o texto ainda não é oficial.
“Isso beira a sandice, né? Eu vou me pronunciar sobre o tema assim que eu ver o decreto, porque isso eu acho que é tão grave, tão sério, que eu não gostaria de pronunciar antes que o decreto fosse oficialmente editado”, afirmou Mauro.
Regras não serão impostas
O decreto irá atualizar a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O texto, ainda em fase preliminar, prevê o uso da arma de fogo como último recurso. Assim, as forças de segurança deverão planejar estrategicamente as operações, sempre documentando tomadas de decisões. Outra mudança é o uso de algemas que deverá ser utilizada somente em casos em que os suspeitos resistam ou ofereçam perigo.
O decreto também prevê a criação de um Comitê de Monitoramento do Uso da Força, com representantes das forças policiais (Militar, Civil, Rodoviária e Federal), além de membros dos Direitos Humanos, no intuito de produzir orientações e monitorar casos em que o uso da força não está sendo seguido.
De acordo o presidente, as novas diretrizes não serão impostas aos estados, entretanto, caso os governos estaduais desejem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, deverão seguir o decreto.
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