O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que Mato Grosso não vai aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais feitas pela internet, as famosas “comprinhas da Shein” ou outras plataformas. Nesta terça-feira (01) dez estados iniciam a cobrança de 20% de ICMS sobre esse tipo de transação. Em Mato Grosso, a alíquota será mantida em 17%.
Mayke Toscano/Secom-MT
O aumento na alíquota é para compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress, que integram o programa Remessa Conforme, da Receita Federal. “Mato Grosso tem chance zero de aumentar o ICMS sobre as compras pela internet”, disse o secretário. Segundo o gestor, Mato Grosso já alcança a isonomia tributária entre produtos importados e nacionais sem a necessidade de aumentar impostos, por isso a decisão.
A mudança
Com a mudança nos outros estados, a alíquota passou de 17% para 20%, para compras até U$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada. Os dez estados que vão mudar o valor da taxa são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Segundo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), a decisão de elevar a alíquota foi tomada em dezembro do ano passado pela maioria das Secretarias de Fazenda. No entanto, para chegar aos 20%, os estados e o Distrito Federal precisavam aprovar o aumento em suas respectivas casas legislativas. E por isso, 17 unidades federativas ainda mantêm o ICMS em 17%.
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