O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especial do Meio Ambiente, recebeu a denúncia e tornou réis por crime ambiental o produtor rural Claudecy Oliveira Lemes, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda. Eles são acusados de promover o desmate químico de 81 mil hectares de área de preservação no Pantanal.
A decisão pelo recebimento da denúncia é desta quarta-feira (30) e dá prazo de 10 dias para que os réus apresentem defesa. Após isso, será marcada audiência de instrução para oitiva de testemunhas e investigados.
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“Recebo a denúncia oferecida contra os acusados Claudecy Oliveira Lemes, Alberto Borges Lemos, Nilson Costa Vilela e Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda, dando-os como incursos a priori e provisoriamente sem a finalização da instrução criminal, nas penas dos artigos nela mencionado, sem prejuízo da formação do convencimento judicial final”, diz a decisão.
Nos últimos anos, o pecuarista firmou acordos junto ao MP para reparar o dano causado, mas estes não foram honrados. Na decisão, o juiz também ordena que todos os termos sejam juntados ao processo.
O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, conforme o MPMT, é proprietário de pelo menos 12 imóveis rurais vizinhos um do outro, localizados em Barão de Melgaço. Somadas, as fazendas cadastradas em nome do denunciado totalizam 276.469,1168 hectares destinados a atividades agropecuárias no Pantanal Mato-grossense.
Consta na denúncia, que as áreas destruídas com o uso irregular de agrotóxico atingiram de forma cumulativa cerca de 138.788,66 hectares, sendo 60.639,54 ha destruídos no ano de 2021, 39.391,75 ha em 2022 e 38.757,37 ha em 2023. Foi constatado que entre janeiro de 2022 e março de 2023, o denunciado empregou o valor de R$ 15,6 milhões na aquisição de agrotóxicos somente nesse período. Já em 2021 foram adquiridos pelo pecuarista cerca de R$ 2,4 milhões em produtos agrotóxicos.
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