O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis voltado ao combate à violência contra as mulheres, com medidas que reforçam a proteção às vítimas e aumentam o rigor contra agressores.
Entre os principais pontos, estão a criação do crime de vicaricídio e a previsão de monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica.
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O conjunto também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas e amplia mecanismos para garantir o cumprimento de medidas protetivas. A iniciativa busca fortalecer a resposta do Estado a diferentes formas de violência e ampliar a proteção de grupos mais vulneráveis.
De acordo com o presidente, a violência doméstica tem que ser tratada a partir da educação.
“Tinha que ter um projeto de lei educando os violentos. Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher, a gente não resolve esse problema. É uma questão milenar, o homem achar que é melhor que a mulher”, disse.
Leis sancionadas
Um dos projetos de lei estabelece o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. Com o texto, o juiz passa a poder determinar o monitoramento eletrônico caso verifique alto risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A medida prioriza a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas e altera a legislação para tornar permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.
Além disso, o petista também sancionou o texto que tipifica o assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres como um crime específico denominado vicaricídio. O crime será considerado hediondo e terá penas de 20 a 40 anos de reclusão, mais multa.
Por fim, aprovou a lei que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, que será celebrado no dia 5 de setembro
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