Relatório da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) revela o que seria a “cronologia” do pagamento da suposta propina da empresa HB20 Construções EIRELI para garantir a aprovação de projeto na Câmara de Cuiabá. Caso é investigado na Operação Perfídia, que teve entre os alvos os vereadores Chico 2000 (PL), ex-presidente do Legislativo; e Sargento Joelson (PSB). Relatório aponta que transferências das supostas vantagens ilícitas, na ordem de R$ 150 mil, só ocorreram após a aprovação do PL relativo ao parcelamento de dívidas , em 21 de setembro de 2023.
“Na linha do tempo abaixo constam os pagamentos realizados pelo município de Cuiabá para a empresa HB20 Construções EIRELI (fonte: portal transparência de Cuiabá), depois, a votação na Câmara de Vereadores, um novo pagamento do Município em benefício da empresa HB20 e, na sequência, os quatro pagamentos a título de propina informados por João Jorge e por fim, mais dois pagamentos” diz trecho do documento – veja documento.
Segundo a linha do tempo, o primeiro pagamento da prefeitura, de R$ 4.849.652,46, ocorreu em 28 de setembro, sete dias após a votação do projeto no Legislativo. Na sequência, entre os dias 11 de outubro e 18 de outubro são feitas quatro transferências (com valores entre R$ 25 mil e R$ 50 mil) que totalizam R$ 150 mil e que seriam relativos ao pagamento de vantagens ilícitas.
Os valores, conforme prints das transações via Pix, foram repassados por João Jorge Souza Catalan – funcionário da empresa HB20 e quem denunciou o esquema para o então deputado federal Abilio Brunini (PL) – para José Márcio da Silva Cunha, que é sócio/administrador da Garcia e Cunha LTDA ME e também da Numeral Fomento Mercantil LTDA – uma factoring no comércio internacional de exportação e importação. O dinheiro enviado para José Márcio, segundo a polícia, na verdade iria para alimentar o esquema de corrupção envolvendo os vereadores. No relatório constam que os prints foram enviados para o vereador Sargento Joelson.
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A HB 20 Construções EIRELI era a empresa responsável pelo contrato de medição da obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Av. Contorno Leste. “Segundo explicado por João Jorge, os pagamentos se deram em razão da aprovação pela Câmara de Vereadores de uma tal “certidão” para liberar o Município de Cuiabá a pagar dívidas. Sobre essa votação, será analisada no capítulo seguinte deste relatório, mas, verificando uma linha temporal, é possível observar que os pagamentos de propina ocorreram em data posterior a uma votação na Câmara”, constata a Polícia Civil.
Posteriormente à votação, aparecem mais quatro repasses feitos pela prefeitura R$ 1.197.627,98; R$ 1.295.244,28; R$ 2.492.872,26; e de R$ 745.926,93, respectivamente.
Caso
Na semana passada a Polícia Civil deflagrou a operação que teve entre os alvos os vereadores Joelson e Chico 2000, que foram afastados dos cargos. No despacho, a magistrada faz referência a uma das transcrições em que Joelson “faz referência a um acordo com o denunciante, com o aval do presidente da Câmara Chico 2000”, diz trecho numa referência a João Jorge Catalan Mesquista, funcionário da empresa HB Construções Eireli, que teria pago as vantagens ilícitas.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou no ano passado, após denúncia de que os dois vereadores teriam solicitado propina a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo Município no ano de 2023.
Além de mandados de busca e apreensão , a magistrada determinou a quebra do sigilo de todo o conteúdo armazenado nos celulares de Joelson e também de Chico, que é advogado. “[…] pois permitirá aos investigadores analisarem com profundidade as comunicações entre os investigados e, também, aquelas adicionais, viabilizando desvelar a estrutura do suposto esquema de corrupção; as transações financeiras espúrias e seus desdobramentos; e demais informações armazenadas nestes dispositivos, possibilitando a compreensão da extensão das atividades ilícitas”.
Entre as 27 ordens judiciais também estão o sequestro de bens, valores e imóveis em desfavor de cinco investigados.
Empresa e vereadores negam as acusações
Por meio de nota, a HB20 Construções nega ter autorizado qualquer tipo de negociação direta ou indireta relacionada a “repasse ilícitos”, sustentando que sempre foi pautada pela “transparência, legalidade e regularidade contratual com o Poder Público”.
“Repudiamos qualquer tentativa de manipulação ou distorção de fatos para criar narrativas que sirvam como cortina de fumaça para acobertar desvios de conduta individuais. A empresa não se submeterá a pressões, chantagens, extorsão ou insinuações levianas”, frisou.
Os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson negam ter recebido qualquer tipo de vantagem ilícita da empresa.
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