O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que cria o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública, ativos ou aposentados. A lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana (17).
Assessoria
A nova identidade, chamada “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) e poderá ser apresentada eletronicamente, por meio de smartphones e tablets. A versão impressa do documento continuará sendo emitida, sendo a digital sua equivalente eletrônica.
Segundo a lei, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado, podendo ser usada para todos os fins legais e regimentais, dentro das corporações e em órgãos públicos e privados. O objetivo é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança.
A justificativa da lei destaca que a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB, promovendo modernização e praticidade. O principal foco, porém, é a proteção da vida dos agentes.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, explicou o deputado Thiago Silva.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso. Parabenizo o nobre deputado pela brilhante iniciativa”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
“A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”, acrescentou o 2º Tenente PM RR Magalhães.
O Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação para contratar o desenvolvimento de um aplicativo seguro para emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, com sanções civis e administrativas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes.
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