Gilberto Leite/Rdnews
A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da Vara de Execuções Penais, negou recurso do médico Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, que tentava reduzir uma condenação por corrupção ativa e passiva, em um esquema de recebimento de propina entre 2012 e 2013. Ele vai ter que voltar a utilizar tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada no dia 4 de março.
Conforme os autos, em 2016, Rodrigo foi condenado a 9 anos, 4 meses e 27 dias de reclusão. A defesa do médico recorreu da sentença, alegando erro no cálculo da pena e defendendo que o correto seria de 6 anos e 27 dias. O argumento usado pelos advogados do médico é de que, na dosimetria da pena, foi desconsiderado o acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a juíza afirmou que o acordo prevê o cumprimento da pena em duas etapas. A primeira seria em regime semiaberto diferenciado, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar entre 22h e 6h, e a segunda em regime aberto diferenciado, sem monitoramento eletrônico, com a obrigação de comparecimento mensal à Justiça para informar atividades e endereço.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que Rodrigo ainda não completou os dois anos da primeira fase, com uso de tornozeleira eletrônica, restando 315 dias para o fim desse período.
Por conta disso, a magistrada fixou o regime semiaberto diferenciado para o período restante, com duas condições: monitoramento eletrônico contínuo e recolhimento domiciliar das 22h às 6h. Após o cumprimento dos dias, Rodrigo passará automaticamente ao regime aberto diferenciado, sem uso de tornozeleira eletrônica, devendo apenas comparecer mensalmente em juízo para informar suas atividades e endereço.
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