O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na trama golpista para impedir a posse do presidente da República Lula (PT). Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ampla defesa para todos os réus.
Alair Ribeiro/TJMT
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, disse Zuquim à TV Justiça.
O magistrado também citou o projeto de lei da anistia, que está em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto ser alterando para garantir somente a revisão da dosimetria das penas.
“Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou.
Situação dos presos
Em meio à discussão sobre anistia para golpistas, levantamento do STF, divulgado pelo G1 no ínicio de setembro, mostra que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, 141 permanecem na cadeia e 44 estão em prisão domiciliar — parte desses com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), já condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia por liderar a trama golpista.
Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outros cumprem prisão preventiva enquanto aguardam julgamento.
Não há previsão de o número de presos aumentar, já que os acusados que ainda têm julgamento pendente já estão presos preventivamente.
Histórico
Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram presas em flagrante.
Após a realização das audiências de custódia ainda naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.
A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena. Houve também pessoas que fizeram acordo para se livrar do processo e de uma eventual condenação. (Com informações do G1)
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