A Justiça do Trabalho deu novo prazo de cinco dias para a Comissão de Credores se manifestar sobre as propostas atualizadas para a compra do imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que incluem o aceite do Governo do Estado em pagar R$30 milhões e a proposta de R$48 milhões feita pelo Instituto Evangelístico São Marcos. O prédio da unidade está em leilão desde para pagar dívidas trabalhistas acumuladas.
A decisão foi proferida nessa quinta-feira (19) pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do TRT de Mato Grosso. O despacho foi publicado um dia após o Governo aceitar a contraproposta apresentada pelos trabalhadores e elevar de R$25 milhões para R$ 30 milhões o valor oferecido para a aquisição do prédio da Santa Casa.
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A Justiça do Trabalho também recebeu na quarta-feira (18) a atualização da oferta do Instituto Evangelístico São Marcos, que aumentou o valor de R$40 milhões para R$ 48 milhões. A nova proposta prevê carência de seis meses para o início dos pagamentos, seguida de parcelas mensais fixas de R$ 500 mil. Na versão anterior, a carência era de 12 meses.
Ao comentar o andamento do caso, a juíza destacou a expectativa de quitação integral dos créditos. Ela também ressaltou a existência de mecanismos que possibilitam reduzir o tempo de quitação dos valores.
“Temos normas aqui que favorecem aqueles que optam pelo deságio de 30% e acreditamos que vamos conseguir sim pagar a todos, inclusive porque cabe lembrar que esse prédio da Santa Casa é o único bem que pode ser utilizado para o pagamento dessas verbas trabalhistas. Esperamos que de fato seja concluído, e o papel da Justiça do Trabalho é justamente fazer o pagamento dessas verbas trabalhistas”, disse.
O processo piloto dessa execução reúne aproximadamente 800 ações. Conforme definido no caso, após a manifestação da comissão, caberá à magistrada analisar as manifestações e deliberar sobre os próximos encaminhamentos do procedimento de venda do imóvel.
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