Jorge Alexandre Martins Ferreira, juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou um pedido do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pela suspensão do processo sobre a morte do na morte do advogado Roberto Zampieri, no Bosque da Saúde, em Cuiabá, no dia 5 de dezembro de 2023. O militar buscava a suspensão até a conclusão do inquérito policial, mas o juiz considerou que não há previsão legal para isso.
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O coronel entrou com embargos declaratórios alegando omissão da 12ª Vara Criminal em alguns pontos como disponibilização da mídia contendo os dados e pedido de expedição de ofício à Polícia Civil para obter informações sobre a conclusão do inquérito.
A defesa de Vargas pediu a suspensão do processo até a conclusão do inquérito policial complementar e cópia irrestrita por meio de HD dos dados extraídos do celular de Zampieri.
A Justiça chegou a deferir o pedido de disponibilização dos relatórios técnicos da extração dos dados do celular da vítima, mas então verificou que a investigação está sob sigilo.
“A secretaria deste juízo certificou sobre a impossibilidade de juntada do relatório técnico referente ao réu Etevaldo Luiz, na medida em que referido relatório técnico se encontra vinculado ao caderno policial em trâmite no NIPO, o qual está sob sigilo processual”.
Além disso, o magistrado pontuou que não houve prejuízo à defesa já que as provas que basearam a denúncia do Ministério Público foram disponibilizadas às partes do processo. Disse também que os autos do inquérito tramitam em outra Vara.
“Não há amparo legal para deferir o pleito da parte requerente no que tange ao acesso ao inquérito policial complementar, uma vez que se encontra sob jurisdição diversa deste Juízo […] o pedido de suspensão do curso da presente ação penal até a conclusão do Inquérito Policial complementar não merece guarida, ante a ausência de previsão legal”.
O juiz negou a suspensão, mas autorizou a cópia de relatórios técnicos, “tão somente aos registros que interessam à elucidação do delito que ceifou a vida da vítima Roberto Zampieri”, mas sobre os dados do celular, disse que Etevaldo deve entrar com um pedido na Vara competente.
“É importante ressaltar que a vítima neste caso é um advogado, o que suscita uma maior cautela no que concerne ao acesso a seu dispositivo móvel, especialmente considerando que sua profissão envolve sigilo e confidencialidade”, pontuou.
O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.
No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.
Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o mandante da morte do advogado.
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