O juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão dos policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros e Wekcerlley Benevides de Oliveira – investigados pelo susposto envolvimento no assassinato do advogado Renato Nery , em julho do ano passado. A decisão é desta quinta-feira (29).
Conforme consta na decisão, à qual o teve acesso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, enfatizando a gravidade dos fatos, envolvendo agentes públicos, além da “necessidade de resguardar a ordem pública e a credibilidade institucional”. No entanto, o magistrado entendeu que, embora os fatos sejam de “inegável gravidade”, não há elementos novos que demonstrem risco decorrente da liberdade dos acusados. Reprodução
O advogado Renato Nery, assassinado a tiros em julho de 2024
“A fase investigatória já foi integralmente concluída, com colheita dos principais elementos probatórios, elaboração de laudos periciais e oitiva de testemunhas-chave. A denúncia foi recebida e os acusados, regularmente citados, apresentaram resposta à acusação, sem qualquer indício de obstrução ou tentativa de prejudicar a marcha processual”, diz trecho da decisão, onde o juiz ainda justifica o fato tendo como base os PMs serem réus primários, possuírem residência fixa e “vínculos familiares e profissionais sólidos”.
O magistrado apontou ainda que a gravidade do delito somado ao fato de envolver servidores públicos “não autoriza, por si sós, a privação da liberdade antes do trânsito em julgado, sob pena de se converter a prisão cautelar em punição antecipada”, alegando ainda que seria uma “afronta ao princípio da presunção de inocência”.
Os PMs deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: Juntada de relatório trimestral das atividades laborais, com escalas de serviço; Proibição de manter contato com vítima e testemunhas por qualquer meio; Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e nos dias de folga, salvo por motivo de força maior ou em caso de comprovado trabalho.
Operação Office Crimes
Conforme publicado pelo , os militares foram presos durante a Operação Office Crimes – A Outra Face, no mês de março, suspeitos de intermediar o crime. Além deles, foram presos também o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva (atirador confesso) e o 3º Sargento PM Heron Teixeira Pena Vieira (intermediador confesso), sendo que estes seguem presos após detalharem a participação no crime .
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