O juiz Moacir Rogério Tortato, da Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que o vereador Dilemário Alencar (União Brasil) exclua todas as postagens nas suas redes sociais que contenham conteúdo ofensivo à honra e imagem do candidato Lúdio Cabral (PT), sob multa diária de R$ 10 mil.
A representação foi feita a pedido da Coligação Coragem e Força pra Mudar. No documento, a coligação afirma que Dilemário associou Lúdio de maneira depreciativa a pautas como defesa do aborto, liberação de drogas, divulgação da ideologia de gênero nas escolas que não correspondem ao seu posicionamento político, bem como disseminando fake news com potencial de desequilibrar a disputa eleitoral.
Donatto Aquino
O material divulgado, segundo a representante, ultrapassa os limites da liberdade de expressão, configurando ilícito eleitoral nos termos da Lei 9.504/97 e da Resolução TSE nº 23.610/19.
Na decisão, o magistrado ressalta que quando a propaganda deixa de simplesmente cobrar coerência, informar, e ultrapassa tal limite, afirmando que o candidato é “mentiroso” e presumindo seus pensamentos, afirmando como certo algo inexistente, pelo tão só fato de o candidato pertencer a esta ou àquela agremiação, foge aos limites da crítica e passa ao terreno da afronta, atribuindo fato ou pensamento ao candidato em desacordo com a posição por ele assumida.
“No caso, ao menos em uma pequena parte da fala impugnada, ocorre tal extrapolamento e justamente aí há elementos que indicam a plausibilidade jurídica do direito invocado pela parte representante (fumus boni iuris), visto que o conteúdo das publicações imputadas ao representado aparenta, em sede de cognição sumária, violar os princípios da propaganda eleitoral justa e equilibrada, afrontando a honra e a reputação do candidato da coligação representante, visto que imputam aparentemente, nesta fase processual, pautas que o candidato da coligação representante não defende”, diz trecho da decisão.
No primeiro turno, Dilemário apoiou Eduardo Botelho (União Brasil), que ficou na terceira colocação. No segundo turno, anunciou apoio ao candidato Abilio Brunini (PL).
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