O juiz-membro do TRE-MT, Edson Dias Reis, relator de recurso do prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) contra a reprovação de suas contas eleitorais, determinou a remessa dos autos à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) para verificar qual é o montante que o liberal terá que restituir ao Tesouro.
A decisão é de sexta (7) e atende parecer do Ministério Público Eleitoral. Conforme despacho, caberá a ASEPA “a análise técnica da documentação anexada aos autos, ainda que intempestivamente, a fim de verificar a existência de eventuais irregularidades ou ajustes necessários nos valores a serem recolhidos ao Tesouro Nacional”. Depois, será aberto prazo para manifestação final do órgão fiscalizador.
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Chapa liderada por Abilio, que tem Vânia Rosa como vice, tenta reverter decisão do Juízo da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá que desaprovou as contas da chapa, determinando a devolução de R$ 2,8 milhões ao Tesouro Nacional.
“Diante da complexidade das questões contábeis e da relevância social do caso, a Procuradoria Regional
Eleitoral requereu a remessa dos autos à Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) para subsídios técnicos, bem como a posterior concessão de vista para parecer conclusivo”, diz trecho.
Após a conclusão da análise, recurso deve ser remetido ao Ministério Público e, depois, ser submetido a julgamento. Desde que suas contas foram reprovadas, prefeito nega a existência de irregularidades e diz ter juntado aos autos os comprovantes da aplicação dos recursos de campanha.
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