O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, acatou pedido de liminar e determinou que o candidato à Prefeitura, de Cuiabá Abilio Brunini (PL) e o candidato a vereador, Irapua, o Marcão (PRTB), desativem o suposto “Comitê Abilio 22”, instalado em um bar no bairro 1º de Março.A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil. A decisão judicial é desta segunda-feira (30).
Rodinei Crescêncio/Rdnews
A reclamação foi feita pela Coligação Juntos por Cuiabá, de Eduardo Botelho (União Brasil), adversário de Abilio. Conforme trecho da denúncia, a instalação do comitê em bem de uso comum configura ilegalidade.
“No caso em análise, logrou a representante demonstrar, de forma suficiente neste momento inicial, por meio de registro fotográfico e de vídeos que os representados instalaram comitê de campanha em possível desacordo com as regras de regência, o que pode, em tese, configurar que haja propaganda irregular passível de intervenção por parte desta Justiça Eleitoral, à qual incumbe o dever-poder de polícia administrativa”, sinalizou o juiz.
O bar mencionado leva o nome de “Boteco do Marcão” estaria em pleno funcionamento com propaganda de Abilio e de Irapua. Embora seja de propriedade privada, há restrições quanto à propaganda eleitoral, visto que, bens de uso comum não podem ser usados para fins eleitorais, ou de influência eleitoral, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios.
“Concedo medida liminar para determinar aos representados a imediata retirada de toda e qualquer propaganda eleitoral afixada no imóvel onde também se encontra instalado o “Boteco do Marcão”, ficando arbitrada em R$ 5.000,00 a multa diária pelo descumprimento”, completou.
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