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Por determinação do MMº Juízo eleitoral Dr. Cássio Leite de Barros Netto da 5ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, publicamos o presente Direito de Resposta conferido ao candidato à Prefeito de Nova Mutum/MT, Joaquim Diógenes Jacobsen:
RDNEWS DIVULGA NOTÍCIA QUE PODE INDUZIR O ELEITOR A ERRO SOBRE O CANDIDATO DIOGENES JACOBSEN E JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE RESPOSTA
Fora constado pelo juízo eleitoral que a matéria publicada pelo site RD NEWS em 16 de setembro de 2024 às 09h:20, com o título “Candidato a prefeito é condenado por uso indevido de diárias e fica inelegível” trata-se de divulgação de notícia que induz o eleitorado a erro por imprecisão técnica, uma vez que o candidato que estampa a capa da reportagem, Diogenes Jacobsen, não está inelegível.
A matéria veiculada com a omissão de informações sobre o processo ensejam a presente resposta pois, para que se concretizem os efeitos de uma sentença de 1º grau, esta precisa transitar em julgado ou ter decisão proferida por órgão judicial colegiado, o que não ocorreu no caso do processo comentado, situação cuja divulgação incompleta é passível de gerar estado mental de confusão no eleitorado, ultrapassando a barreira do direito de expressão.
Enquanto ausente o trânsito em julgado da sentença ou decisão proferida por órgão judicial colegiado, não há qualquer inelegibilidade sopesando o candidato, que teve seu registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral sem qualquer óbice e encontra-se apto para a disputa, portanto, ELEGÍVEL.
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