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Parlamentares que mais destinaram emendas Pix
O senador de Mato Grosso Jayme Campos (União Brail) é parlamentar brasileiro que mais destinou emendas Pix entre 2020 e 2024, totalizando 89,3 milhões no período. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo – leia aqui .
Já o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura e Pecuária, também está entre os 10 parlamentares que mais enviaram emendas Pix. O social-democrata, que ocupa a 8ª posição na lista, enviou recursos na ordem de R$ 76,3 milhões.
Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.
O modelo, contudo, foi considerado pouco transparente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos em agosto do ano passado e só voltou a liberá-los três meses depois, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada. Entre elas, a exigência de apresentação de um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente — se for para a construção de uma escola, por exemplo, o detalhamento, com valor e cronograma, deverá ter aval do Ministério da Educação.
Jayme, assim como outros parlamentares questionados pelo O Globo, justificou o uso das emendas Pix. O senador alegou haver “menos burocracia” para destinação dos recursos.
“Quando vai via Caixa Econômica Federal, tem que ter projeto e você acaba esperando anos. Eu acho que sempre há a maior transparência possível. Cabe ao parlamentar indicar. Se tiver algum desvio ou o prefeito não aplicar bem, tem que ser penalizado na forma da lei “, afirmou o senador.
Agência Senado
Quando as emendas Pix foram bloqueadas pelo STF Jayme também defendeu a modalidade. Segundo ele, os recursos chegam a demorar anos para serem disponibilizados quando liberados da maneira tradicional.
“A emenda Pix foi aprovada pelo Congresso Nacional para sair da burocracia que existe quando vamos fazer uma transferência. Quando se faz uma transferência para investimentos de infraestrutura, ela demanda aprovação da Caixa Econômica Federal, depois a fiscalização da liberação de recursos. Essa demanda atrapalha muito o tempo, inviabiliza. Muitas vezes você defere uma emenda no exercício do seu mandato e só sai depois de dois anos”, justificou.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a abrir procedimentos para acompanhar o recebimento de emendas Pix enviadas por Jayme para municípios mato-grossenses. Entre eles, Querência e Aripuanã. A justificativa é justamente a falta de transparência na aplicação dos recursos.
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