Em uma declaração pública nesta terça-feira (05), o senador Jayme Campos (União Brasil) anunciou ter assinado requerimento de pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por “ultrapassar os limites constitucionais e democráticos”. Além disso, criticou supostos excessos do magistrado, especialmente em casos envolvendo o ex-presidente da Repúblicas Jair Bolsonaro (PL).
Assessoria
Em seu manifesto, o senador afirmou que sua posição está “sempre ao lado do povo brasileiro”, negando defender ideologias ou interesses pessoais. “Estou comprometido com os princípios da justiça, da liberdade e do respeito à Constituição”, declarou. A motivação central seria a necessidade de “retomar o equilíbrio entre os Poderes”, alegando que a atuação de Moraes representaria um desvio democrático.
Na segunda-feira (04), Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente. Réu no processo sobre tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro é acusado de descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que apura tentativa de coação no curso de processo. As medidas haviam sido impostas no dia 18 de julho, quando o ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais.
Jayme Campos tem sido, ao longo do debate, crítico das medidas do Supremo. Ele se posicionou, por exemplo, contrário a intimação do próprio ex-presidente enquanto estava internado em uma UTI de um hospital em Brasília. Ele também tem sido ácido contra o que classifica de ativismo do Judiciário, em decisões que competem ao Parlamento brasileiro.
O movimento pelo impeachment de Moraes depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e de decisão por maioria absoluta.
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