A deputada estadual e pré-candidata ao Senado, Janaina Riva (MDB), criticou o atual modelo de maioridade penal do Brasil e defendeu a redução para a devida responsabilização dos envolvidos em crimes, principalmente em casos de abusadores e estupradores menores de idade. Ela direcionou críticas ao Congresso Nacional, considerado por ela o verdadeiro responsável pela modulação e atualização das leis brasileiras.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
“Adolescentes de 16 e 17 anos já podem votar. Já podem ajudar a definir os rumos do país. Mas não podem ser responsabilizados quando cometem um crime brutal? Hoje, pela Constituição, menores de 18 anos são inimputáveis penalmente e respondem apenas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas que, muitas vezes, não são proporcionais à gravidade do crime”, comentou, citando o caso recente em Várzea Grande, onde uma menor foi estuprada dentro de uma escola por outro estudante.
Nesse cenário, a parlamentar sustentou que “não existe ato infracional”, mas sim dor, trauma e vidas destruídas por criminosos que se aproveitam da impunidade e das brechas da lei. “Uma parcela significativa desses casos envolve crimes como roubo, violência, estupro e até homicídio”, afirmou, defendendo que esses delitos precisam ser combatidos.
Ela cobrou mais seriedade do Congresso, que, segundo ela, segue perdendo tempo com pautas ideológicas, enquanto problemas reais afetam as brasileiras, destacando o crescimento dos crimes cometidos por menores. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apurados pelo UOL, os casos de estupro praticados por menores saltaram de 784, em 2020, para 1.704, em 2025. Diante disso, a deputada reforçou o alerta sobre a necessidade de endurecimento do atual modelo de responsabilização de menores.
“Enquanto tudo isso acontece, o Congresso Nacional perde tempo colocando ideologia nas pautas. Elegendo para a presidência da Comissão das Mulheres uma pessoa que votou contra penas mais duras para estupradores. Enquanto isso, a realidade grita lá fora”, completou.
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