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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o processo que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, que atualmente tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, passe a tramitar no STF.
Diante da decisão do ministro, do último dia 24, o juiz João Bosco Soares, do Núcleo de Inquéritos Policiais, suspendeu a ação da 12ª Vara. “Determino a suspensão do trâmite dos autos perante este Juízo, diante da avocação ora feita, informando-se ao Sr. Ministro Cristiano Zanin que nenhuma deliberação/decisão será feita neste Inquérito Policial, bem como nos correspondentes Incidentes Cautelares, por este Magistrado, até segunda ordem oriunda de Sua Excelência, nos autos supracitados, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, solicitando-se orientação de como proceder nos autos, visto que os feitos ficarão suspensos no Sistema PJe”
A determinação de Zanin atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República e cita a remessa imediata dos autos, mídias, celulares, dispositivos eletrônicos e outros meios de prova para o STF. Segundo a decisão, o objetivo é permitir a análise de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei.
A remessa ao STF ocorre após a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema, também foram alvos da operação.
Até o momento, as suspeitas já levaram ao afastamento de dois desembargadores e um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e outros cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
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