Fernando Haddad sinalizou a uma série de associações que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede vale-refeição ou vale-alimentação para contratados via CLT, será regulamentado no começo de 2025.
A promessa foi feita numa reunião com as associações de bancos (ABBC), restaurantes (ANR), instituições de pagamento (Abipag), empresas de tecnologia (Câmara-e.net) e instituições financeiras (Zetta).
Wilson Dias/Agência Brasil
Dois pontos que precisam ser regulamentados no PAT são como funcionarão a portabilidade e a interoperabilidade. As duas possibilidades introduzidas pela nova Lei do PAT estimulam a concorrência e devem levar à redução das taxas para trabalhadores e restaurantes.
Com a portabilidade, o trabalhador poderá escolher a empresa com migração de forma gratuita. Já a interoperabilidade fará com que os estabelecimentos precisem de apenas uma maquininha de cartão para aceitar os vales refeição e alimentação de qualquer empresa.
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