O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou uma solicitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para antecipar o pagamento de itens industrializados fabricados sob encomenda, referente a um contrato de R$ 120,3 milhões para a implantação das estações do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
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Os itens em questão são produzidos exclusivamente sob demanda. Para o cumprimento do cronograma, portanto, a Sinfra-MT solicitou o pagamento antecipado para que os fornecedores iniciem a produção dos materiais.
Entre os itens, estão portas mecanizadas, sistemas de climatização, vidros especiais, catracas e estruturas metálicas. O valor do contrato que será antecipado ainda não foi divulgado.
“É juridicamente admissível autorizar a antecipação de pagamento em contrato de obras e serviços de engenharia, para itens industrializados sob encomenda, em contexto no qual a prática usual de mercado condiciona o início da fabricação ao adiantamento de valores, e no qual a negativa dessa condição possa comprometer o cronograma físico-financeiro e a própria conclusão do empreendimento”, diz trecho da decisão do TCE-MT.
A decisão ainda destaca que se trata de uma utilização “pontual e excepcional” do pagamento antecipado, e não indiscriminada.
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