Em entrevista nesta quarta-feira (18) o governador Mauro Mendes (União) afirmou que a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) deve avaliar se irá recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou o pedido de suspensão do ato administrativo do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que avocou para si a relatoria do acompanhamento simultâneo especial que trata do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026.
Leia também – Juíza vê tentativa de tumultuar processo, mas libera acesso a dados do celular de Zampieri
Após o Estado judicializar a questão, o TCE afirmou que o ato do governador Mauro Mendes foi “abusivo e inconstitucional”. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestou publicamente seu repúdio às ações empreendidas pelo Executivo estadual.
Por meio de nota, o Governo do Estado respondeu ao posicionamento afirmando que era o conselheiro Valter Albano o responsável por julgar as contas da Sinfra e afirmou que o conselheiro Sérgio Ricardo tomou uma “decisão edrúxula”.
Ao comentar o caso nesta quarta-feira (18), Mauro apenas disse que “a nota é autoexplicativa, basta lê-la e os fatos estão todos narrados ali”. Nesta nota o Governo afirma que Sérgio Ricardo tomou a relatoria “de forma inesperada e estranha”, apesar de todos os trâmites que vinham ocorrendo junto ao então relator.
O Estado ainda acusou Sérgio Ricardo de “descumprir o próprio regimento interno do Tribunal de Contas” e disse que “é estranho que a Atricon tenha esquecido de defender o conselheiro que teve o processo arrancado de suas mãos, que trabalhou durante sete meses de forma técnica e imparcial”.
“Uma decisão tão esdrúxula e ilegal, tal como a do presidente Sérgio Ricardo, nos leva a acreditar que o pano de fundo pode ser a negativa do governador Mauro Mendes ao seu pedido de aumentar em R$ 120 milhões um orçamento que já é de R$ 800 milhões”, diz trecho da nota.
Em resposta o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a avocação de qualquer processo é sim uma prerrogativa de qualquer presidente, prevista no regimento interno do tribunal e garantiu que não pediu qualquer aumento.
O conselheiro ainda afirmou que, antes de avocar, consultou o relator do processo, o conselheiro Valter Albano, que não foi contrário à decisão. Ele explicou que decidiu assumir este processo por causa da magnitude dele, sendo que a própria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) destacou que é um processo de grande relevância.
Afirmou que este é um processo complexo, que envolve milhões de reais e afeta a vida de milhares de mato-grossenses e que sua “preocupação é essa correria desenfreada” da Sinfra para a conclusão do processo.
Faça um comentário