O governador Mauro Mendes (União Brasil) garantiu, nesta quarta-feira (18), que cumprirá o prazo estabelecido pela legislação para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 2024 aos 142 municípios de Mato Grosso. A previsão está para o segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação, ou seja 02 de janeiro de 2025.
Mayke Toscano
Mauro Mendes disse ainda que o Governo do Estado sempre cumpriu e continuará cumprindo exatamente aquilo que está na legislação. Por isso, garante que os repasses serão feitos dentro do prazo legal.
“Posso garantir que o Governo vai cumprir, como sempre cumpriu, o prazo pactuado para fazer os repasses. Não vamos atrasar um único dia, mas também não vamos antecipar um ano”, disparou.
Sefaz decidiu não antecipar
Conforme publicado pelo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito de Primavera do Leste Leonardo Bortolin (MDB), pleiteou a antecipação do repasse. Entretanto, por meio de ofício, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) decidiu por não antecipar o repasse da última parcela do ICMS de 2024.
A situação preocupa os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB). Isso porque as folhas salariais de ambos os municípios são pagas dentro do mês trabalhado, o que pode não ocorrer se o repasse for feito somente em 02 de janeiro. As equipes técnicas das prefeituras buscam solução para pagar os salários até 31 de dezembro.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário