O governador Mauro Mendes (União Brasil) declarou que o pronunciamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) contra a fala do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, sobre a necessidade de gravar conversas entre advogados e clientes presos, chamando os colegas juristas de “pombos-correios do crime” , foi “desproporcional”. Além disso, afirmou que “advogados cometem crimes sim”.
“O que eu ouvi claramente o procurador-geral dizer é que alguns advogados trabalham como pombo-correio para levar informações de dentro da cadeia para clientes ou faccionados que eles representam. E vira e mexe, hoje mesmo, nós temos aí uma operação em que advogados estavam sendo usados como laranja”, disse o governador, mencionando a Operação Fair Play, deflagrada nesta quarta-feira (27), contra um grupo criminoso que supostamente realizava lavagem dinheiro para o tráfico, em Cuiabá.
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Mauro Mendes declarou que respeita as opiniões da OAB-MT, mas considerou a reação “muito desproporcional”, declarando ter a certeza que a instituição defende “bons advogados”, assim como “o Conselho de Medicina defende os bons médicos”.
“Agora, os maus médicos precisam ser punidos, os maus engenheiros, os maus políticos. Qualquer cidadão que comete um crime, ele é e deve ser tratado como criminoso. Portanto, eu achei muito desproporcional. Nós podemos sim falar de pessoas e não de uma classe. E eu não vi aqui ele [Deosdete] falar que a advocacia, que a classe comete crimes, mas sim que pessoas. E aí nós temos dezenas, talvez centenas de advogados que já foram condenados no país por cometer crimes, inclusive nessa área de trabalhar com o sistema penitenciário do país”, disparou o governador.
Após a repercusão, Desosdete respondeu, por meio de nota , que o “direito de privacidade não pode estar acima do direito da sociedade” e que “é o momento de se discutir a gravação das conversas dos presos faccionados com seus advogados, e com qualquer pessoa”.
OAB-MT pediu explicações ao TJ
Na terça-feira (26), a OAB-MT protocolou um Pedido de Explicações em Juízo (interpelação judicial) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, devido as suas falas, durante o evento de lançamento do Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, ontem (25), no Palácio Paiaguás.
Em suas redes sociais , a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, declarou que não se pode admitir que um direito do cidadão e uma prerrogativa da advocacia seja relativizada. “O sigilo advogado/cliente é absoluto, representa a garantia dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais do cidadão. Mais do que discordar, lamento profundamente o comentário do procurador. Não vamos admitir esse tipo de sugestão”, afirmou.
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