As empresas de mineração informais e irregulares e a falta de mapeamento são os principais desafios para que o setor funcione e gere riquezas em Mato Grosso, de forma que beneficie a população sem prejudicar o meio ambiente. A análise é do advogado Eduardo Lustosa, relator da Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante a ExpoMinério, que aconteceu na última semana, ele falou sobre a necessidade de políticas públicas para o desenvolvimento do setor e das regiões.
Kethlyn Moraes
Apesar de estar entre os seis estados que mais produzem minérios no país, Mato Grosso produz apenas em 0,5% do território, não chegando a atingir nem 1% do seu potencial. Entre os minérios mais explorados, estão: ouro, calcário, manganês, água mineral, estanho, diamante, agregados de construção civil (areia, brita) e zinco.
“Antes de tudo, é preciso desmistificar a mineração. Não existe sociedade, no nosso estilo moderno de vida, sem a mineração. A mineração vai muito além do ouro, do diamante, dos metais preciosos. Não existe agro sem mineração, não tem industrialização, prestação de serviço, celulares, construção civil. O petróleo é um recurso também do subsolo. Então é preciso entender que é, sim, importante criar um ambiente de negócio mais seguro, minimizando os impactos ambientais da exploração, e, talvez, até gerando ganhos. E para isso, primeiramente, é preciso formalização das empresas”, explicou.
Isso porque um dos principais problemas enfrentados pelo setor é a informalidade, que são aquelas empresas que não têm licenciamentos, autorizações ou estão com essas permissões vencidas.
“Para tirar da informalidade, é preciso criar mecanismos para que as inovações tecnológicas cheguem no pequeno empresário, com técnicas mais seguras e mais eficientes. Com a formalização, é possível gerar oportunidade de trabalho para a comunidade e, inclusive, qualificar o trabalhador local para contribuir no setor”, defendeu.
Segundo o advogado, é preciso criar processos para diminuir a burocracia, criar segurança jurídica e um cronograma confiável para atrair os investimentos nacionais e estrangeiros, dando condições do pequeno poder se unir e também competir. “ As malhas viárias ferroviárias ainda são ineficientes e a fiscalização não consegue chegar em todos os pontos” Eduardo Lustosa, advogado da ALMT
Há, no entanto, os casos mais graves, de ilegalidade, em que além da falta de licenciamento, as empresas, ou garimpos improvisados, estão em locais proibidos ou reservas legais. Nessas situações, apenas políticas públicas não são suficientes, preciso fiscalização e combate. “A gente precisa investir no controle e isso é difícil num estado com uma área territorial enorme, com rincões muito afastados, com problemas ainda de infraestrutura. As malhas viárias ferroviárias ainda são ineficientes e a fiscalização não consegue chegar em todos os pontos, mesmo com tecnologia. Faltam fiscais, aparelhagem, faltam condições”, criticou.
Falta de mapeamento
Uma das falhas que atrapalham a formalização do setor é a falta de mapeamento, visto que ele é necessário para entender onde estão os minérios e quais os investimentos e políticas públicas devem ser destinados para cada região.
“O estado está muito pouco ainda mapeado, então tem algumas regiões que há indícios de recursos valioso, mas não há informações sobre. É preciso avançar no mapeamento do estado, espalhar a riqueza em todo o estado e coibir tudo que é ilegal, tudo que traz um prejuízo sem trazer um ganho para a sociedade”, disse. Por isso, para o Lustosa, ainda há muito trabalho a ser desenvolvido.
“Há rincões no estado que precisam ser levados fiscalização e policiamento. Temos um estado que está crescendo, mas que cresce desordenadamente. E alguns rincões foram ficando para trás, na pobreza, na violência. E esse não é simplesmente um problema de segurança pública, é um problema social, são comunidades que são afetadas, muitas vezes até comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, gerando esses conflitos todos. Isso passa pelo mapeamento, para a gente descobrir onde estão as empresas, e preparar infraestrutura e fiscalização nesses locais”, concluiu.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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