Sob a liderança do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem intensificado a busca por um estado mais equilibrado, com justiça social e econômica. Focado na redução das desigualdades regionais, o TCE-MT lançou uma auditoria especial sobre incentivos fiscais concedidos pelo governo à iniciativa privada e aprovou a criação de uma Central de Compras Coletivas para atender pequenas prefeituras.
Tony Ribeiro/TCE-MT
Anunciada durante o seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, realizado em maio, a auditoria investiga a renúncia fiscal do estado, que hoje corresponde a uma das maiores parcelas do orçamento, ultrapassando os valores destinados a áreas como saúde, educação e segurança. “Neste ano, mais de R$ 14 bilhões foram destinados a incentivos. Queremos entender o que as empresas incentivadas estão devolvendo ao cidadão e, com isso, propor ações para reduzir as desigualdades. Temos municípios muito ricos e outros extremamente pobres, perdendo população. Isso só mudará com oportunidades locais”, destacou Sérgio Ricardo.
O conselheiro-relator do processo, Antonio Joaquim, enfatizou que a auditoria não questiona a relevância dos incentivos, mas busca avaliar a conveniência de sua continuidade. “Queremos iluminar o tema e discutir a melhor aplicação dos recursos, mas a decisão sobre as políticas públicas cabe ao governo”, afirmou.
A fiscalização conta com parcerias com entidades como Aprosoja, Acrimat, Fecomércio-MT e Fiemt, além de um reforço técnico-científico da Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada em outubro para realizar um diagnóstico sobre os impactos das renúncias fiscais. Segundo estudos da FGV, mais de 90 países utilizam incentivos fiscais, gastando em média 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nessa estratégia.
Avanços nas compras públicas
Em outra frente, o TCE-MT aprovou a criação da Central de Compras Municipais, concluída em setembro. A proposta, elaborada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com o apoio do Ministério Público de Contas (MPC), promete equalizar as condições de aquisição entre prefeituras pequenas e grandes, reduzindo até 60% nos custos de contratações públicas.
“Com licitações coletivas, garantimos acesso a melhores condições de compra, produtos de qualidade e preços mais justos”, afirmou Sérgio Ricardo. A Central beneficiará 106 dos 142 municípios de Mato Grosso, que possuem menos de 20 mil habitantes, alcançando quase um milhão de pessoas. A gestão da Central ficará sob responsabilidade do Consórcio Intermunicipal Mato-grossense, com a primeira compra coletiva prevista para o meio de 2025.
Para o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, a solução respeita a autonomia municipal. “Os municípios têm liberdade para aderir ao consórcio e participar das compras coletivas conforme suas necessidades. Nosso papel é fiscalizar o uso do instrumento”, explicou. O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou que o modelo agrega poder de compra aos municípios, garantindo melhores preços, qualidade e cumprimento de prazos.
Articulação e compromisso
Desde o início de seu mandato, em janeiro, Sérgio Ricardo tem promovido articulações entre a classe política, setor produtivo e sociedade civil. Um pacto pelo desenvolvimento dos municípios foi lançado durante o evento TCE em Movimento, realizado em Araguainha. Em fevereiro, o presidente criou um fórum interinstitucional com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para fomentar o empreendedorismo e apoiar micro e pequenas empresas.
Em março, firmou parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para implementar a governança pública como ferramenta de combate às desigualdades. Seminários e encontros realizados ao longo do ano discutiram iniciativas para industrialização, acesso ao crédito e desenvolvimento regional. Em abril, prefeitos e gestores foram capacitados em evento que contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que anunciou medidas para facilitar o acesso ao crédito.
A atuação junto ao agronegócio também foi estratégica. O seminário sobre moratórias da soja e da carne atendeu a um pedido de 127 Câmaras Municipais, que denunciaram o aprofundamento da pobreza em regiões da Amazônia Legal. A Lei 12.709/2024, que restringe incentivos fiscais a empresas que aderem a esses acordos, foi aprovada com apoio do TCE-MT e reconhecida pela Aprosoja-MT como um marco para a agropecuária.
Em junho, reuniões com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Casa Civil discutiram a criação de um polo têxil utilizando mão de obra do sistema prisional, unindo desenvolvimento econômico e ressocialização. Essas ações são parte do planejamento para transformar Mato Grosso até 2040.
Perspectivas para 2025
Sérgio Ricardo será membro do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, criado pela ALMT, que iniciará suas atividades em 2025. “Continuaremos trabalhando para que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos, levando recursos e oportunidades. Este é o legado que queremos construir”, concluiu o presidente do TCE-MT.
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