O enterro da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas deu protagonismo ao Senado e provocou desconforto entre deputados na Câmara.
A avaliação de líderes, segundo relatos ao R7, é de que a proposta deveria ter sido mais bem negociada para não haver derrubada da decisão. Líderes de centro alegam que o Senado teria tido um “comportamento errático” ao reprovar a PEC.
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“Hoje, a gente teve um exemplo clássico de um comportamento errático do Senado [na PEC], diferente do que teoricamente estava acordado com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre”, afirmou o líder do PP na Câmara, deputado Dr. Luizinho (RJ).
O parlamentar ressaltou que a Câmara ficou “exposta”. “Reforço a necessidade para que a gente possa construir algum tipo de texto [alternativo à anistia], de solução que esteja negociada entre a Câmara e o Senado, para que a gente não possa ser exposto novamente. A Câmara hoje está com exposta”, constatou.
Deputados ligados ao centro queriam a aprovação do texto também no Senado, de forma que o Congresso passasse a decidir se parlamentares poderiam ou não ser investigados.
A PEC se tornou alvo de protestos em todo o país e a pressão popular culminou no engavetamento do texto. Ele foi rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e arquivado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nessa quarta-feira (24).
Nos bastidores, líderes consideram que faltou alinhamento entre deputados e o Senado, e que essa relação deve ser aproximada em projetos futuros, como no caso da anistia.
Críticas à PEC
No Senado, críticas à PEC ganharam força ao longo de toda a quarta-feira. Congressistas ressaltaram que a imunidade de deputados e senadores não pode ser absoluta.
A posição foi reforçada pelo relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que classificou a medida como “um golpe fatal” na legitimidade do parlamento, afirmando que abriria portas para a “transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Na Câmara, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi unânime ao texto, mas a posição foi contrária no Senado.
O líder do partido na Casa, Carlos Portinho (RJ), considera que a proposta apresentava uma “indecência”.
“O Senado fez o que tinha que ser feito, enterrá-la. É uma indecência essa PEC. Agora, não significa que a gente não vá discutir diversas questões que já estão em andamento na própria Câmara dos Deputados”, pondera.
O político também considerou que, se fosse outra proposta, o resultado poderia ter sido a favor do texto. “Era melhor que tivesse avançado com o fim do foro privilegiado, que é uma pauta que une todos“, observa.
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