Os deputados federais de Mato Grosso José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do PL, protocolaram requerimento que pede a convocação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão, conhecido como “lista suja”.
Segundo Medeiros, a decisão do ministro de assumir o processo — já confirmado em duas instâncias administrativas, com direito à defesa — é inédita desde a criação da “lista suja”, em 2003, e levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter técnico. A medida também foi criticada por auditores do trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e por entidades da sociedade civil.
“Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo e pode gerar impactos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro”, dispara o parlamentar.
O requerimento solicita que Marinho explique os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão, os impactos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo e as medidas para garantir a independência técnica da inspeção do trabalho, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, reforçou Medeiros.
Caso
O caso decorre de uma operação federal no ano passado que encontrou dez pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão para uma empresa contratada para carregar e descarregar cargas para uma unidade avícola da JBS chamada JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
A empresa disse em comunicado que suspendeu imediatamente a empreiteira, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, acrescentou o comunicado. (Com informações do G1)
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