O ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro (PSD) foi exonerado a pedido nessa segunda-feira (02). Com isso, retorna ao Senado para despachar as emendas que serão executadas em 2025.
O retorno para o ministério do presidente da República Lula (PT) está previsto para quarta (03). Assim que reassumir o cargo, Fávaro viaja para missão internacional em Angola.
Caroline De Vita
Ao , Fávaro informou que as emendas individuais e de bancada totalizam aproximadamente R$ 120 milhões. O prazo para destinação das rubricas dos recursos que serão enviados ao Governo do Estado e municípios mato-grossenses encerra na próxima quinta (04).
Com o retorno de Fávaro ao Senado, a suplente Margareth Buzetti (PSD) fica fora do cargo por 24 horas. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) fica sob o comando do secretário-executivo da pasta Irajá Lacerda.
No ano passado, Fávaro também deixou o cargo para despachar emendas e retornou em seguida. Além disso, já voltou ao Senado para votações estratégicas para o Governo Lula como Marco Temporal e indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Novas regras
Entrou em vigor no final do mês de novembro a Lei Complementar 210/2024. O texto torna mais transparente as regras para a proposição e execução das emendas feitas por deputados federais e senadores na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agora, as emendas deverão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade federativa representada pela bancada. O texto deixa claro que é vedada a individualização de ações e projetos para demandas individuais dos seus membros.
Prevaleceu a definição de oito sugestões para cada bancada federal. Mas podem ser apresentadas até três emendas para dar continuidade às obras inacabadas, até a conclusão dos empreendimentos, desde que haja objeto certo e determinado, e que constem do registro previsto na Constituição.
Para as emendas de bancada, são consideradas ações prioritárias as que se destinem a políticas públicas de 20 áreas, entre elas educação, saneamento, habitação, saúde e adaptações às mudanças climáticas.
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