O chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União Brasil), negou que o Governo do Estado tenha feito pressão ou interferido para impedir a instauração da CPI do Feminicídio, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo ele, foi firmado acordo com a deputada estadual Edna Sampaio (PT), autora da proposta, para que a CPI fosse substituída por comissão especial para tratar do assunto.
Thiago Portes
“O governo não teme nada, não tem poder de vetar nada, de impedir nada na Assembleia. O que fizemos foi um acordo, o deputado Wilson Santos estava junto, para que fosse utilizado o melhor meio para tratar o tema e concluímos que é uma comissão especial”, argumentou Fabio Garcia, nesta quarta-feira (26), na abertura Fórum de Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Lide Mato Grosso em parceria com a ALMT, que reúne políticos e empresários para debater temas ligados à economia verde e aos desafios da transição energética, em Cuiabá.
Proposta na semana passada, a CPI tinha como objetivo apurar a eficácia dos mecanismos de combate à violência contra a mulher e as causas do alto índice de feminicídios em Mato Grosso. Além disso, pretendia averiguar o orçamento destinado para este fim e buscar soluções para inibir que mais mulheres sejam mortas.
Mato Grosso é campeão em matar mulheres pelo segundo ano consecutivo. Em 2025, já foram 37 casos.
Até a última terça-feira (26), a proposta contava com 11 assinaturas , depois o número subiu para 13. No entanto, na manhã desta quarta-feira (27), quando seria definida sua instauração, 6 deputados pediram para retirar apoio a abertura CPI. Com isso, restaram somente 7 quando o mínimo exigido pelo Regimento da ALMT são 8.
Fabio Garcia ainda explicou que a CPI tem como objetivo investigar um tema específico. Segundo ele, a comissão especial trata de situações de forma mais ampla
“Toda vez que você tem um assunto específico para ser discutido dentro do Parlamento, você abre uma comissão especial. A comissão parlamentar de inquérito, como diz, ela é de inquisição, de inquérito, de investigação. Aqui a gente está tratando de um tema que aflige a sociedade de Mato Grosso como um todo. Poderíamos ter tratado isso na Comissão de Segurança Pública? Poderíamos. Mas se quer ter um foco especial para o tema de feminicídio, faz-se na comissão especial para tratar especificamente do feminicídio”, concluiu.
Nos bastidores, circula a informação que o Governo do Estado teria pressionado a base aliada pela retirada das assinaturas. O objetivo seria evitar desgaste ao governador Mauro Mendes (União Brasil) com o possível uso político das informações levantas pela CPI.
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