O ex-secretário municipal de Obras e suplente de vereador, Raufrides Macedo (PSD), que aguardava a possibilidade de assumir uma cadeira na Câmara Municipal, terá que esperar. O titular da vaga, o vereador Paulo Henrique (MDB), foi preso temporariamente pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Ragnatela, chamada de Pubblicare. Entretanto, a legislação impede, pelo menos por enquanto, que Macedo assuma a vaga.
De acordo com o Secretário de Apoio Legislativo, Eronides Dias da Luz, a Lei Orgânica Municipal prevê que um vereador preso temporariamente é automaticamente licenciado. Porém, o regimento da Câmara estabelece que o suplente só pode ser convocado para assumir a vaga se a licença durar mais de 31 dias. Como no caso de Paulo Henrique a prisão não tem prazo definido, a convocação de Raufrides Macedo não foi realizada.
“A Lei Orgânica Municipal diz que o vereador que for preso temporariamente é considerado automaticamente licenciado. Ocorre que o regimento diz que no caso do vereador licenciado, o suplente só assume quando a licença for acima de 31 dias. Como a prisão não tem uma data fixada, então por isso não convoca o suplente”, explicou.
Paulo Henrique, que também é candidato à reeleição, foi preso sob a acusação de ter recebido propinas para facilitar a emissão de licenças de eventos promovidos por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho. As investigações fazem parte da Operação Ragnatela, que visa desmantelar o esquema criminoso de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo membros de organizações criminosas e políticos.
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O vereador, entretanto, nega todas as acusações e alega estar sendo injustamente envolvido no caso. A prisão temporária do emedebista pode ser prorrogada ou transformada em preventiva, o que, em tese, poderia permitir a convocação do suplente, caso a detenção se prolongue por mais de 31 dias.
“Como é uma situação que não é prevista no regimento, então nós precisamos esperar o que decide a Lei Orgânica, o que decide a Mesa Diretora. Se a prisão for prolongar, então nesse caso a mesa diretora vai ver se convoca ou não”, acrescentou o secretário.
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