Rodinei Crescêncio
O ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo de Mato Grosso aumente o valor da pensão que ele tem direito por ter sido governador do Estado. Atualmente, ele recebe o valor líquido de R$ 9.459,20 e quer que aumente para R$ 33 mil por mês.
Pelo exercício do cargo de governador do Estado, ele foi beneficiado com a Emenda Constitucional nº. 28 de 30 de janeiro de 1985, que prevê pagamento de pensão mensal e vitalícia aos ocupantes do cargo máximo no Palácio Paiaguás.
Porém, o pagamento das pensões aos ex-governadores foi suspenso por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.601/MT. A decisão vinha sendo cumprida pelo Governo do Estado desde 2018.
Em novembro de 2021, Bezerra voltou a receber a pensão vitalícia, mas alegou que o valor recebido estava defasado e pediu equiparação no salário “nos mesmos patamares pagos ao ex-governador Sr. Frederico Carlos Soares de Campos”.
Na época do pedido de aumento, o governo alegou que, por ser deputado federal, Bezerra acumularia valores acima do teto previsto na legislação. Agora no STF, a defesa do ex-governador alega que, por não ter sido reeleito para a Câmara dos Deputados, não existe empecilho para que sua pensão seja revista. Em um trecho, a defesa do ex-governador argumenta que atualmente recebe o valor líquido de R$ 9.459,20 e isso “mal dá para sua subsistência”.
A defesa alega ainda que a situação de Bezerra é diferente da época em que ele era deputado, “dado o esgotamento de todas as reservas acumuladas em vida”. A reclamação ainda pede que sejam pagos os valores retroativos do salário, desde fevereiro de 2023.
O processo, por sorteio, foi encaminhado para o gabinete do ministro Gilmar Mendes. Não há data para decisão sobre o caso.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário