Um dos casos de maior repercussão em Mato Grosso em 2024, que também teve desdobramentos a nível nacional, foi o suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As informações vieram à tona após perícia no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023. O escândalo resultou no afastamento de magistrados e bloqueio de milhões de reais dos suspeitos.
Tudo começou após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrar com uma reclamação contra o juiz Wladymir Perri , que era o responsável pelo processo sobre a morte de Zampieri, apontando atos dele que geraram “estranheza e perplexidade”, como ter confiscado o material apreendido. Em maio o CNJ determinou o sigilo nesta reclamação.
Ainda no mesmo mês o juiz auxiliar da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wellington da Silva Medeiros, determinou o encaminhamento de cópia integral das provas obtidas pela Polícia Civil no celular de Roberto Zampieri.
No mês de junho o CNJ negou um pedido da viúva de Zampieri, Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, que buscava impedir o acesso aos dados do celular do advogado. Estava sendo apurado o possível envolvimento de magistrados no caso.
A defesa da viúva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que no mês de julho deu prazo para que o CNJ informasse as razões pelas quais requisitou os dados telefônicos de Zampieri. Também em julho a reclamação contra o juiz Wladymir Perri foi suspensa por causa de uma sindicância contra ele que tramitava na Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.
No mês de agosto, então, o CNJ afastou os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças, que teria como um dos principais articuladores o advogado Roberto Zampieri. Isso foi descoberto após a perícia no celular do advogado.
De acordo com o CNJ os desembargadores recebiam “presentes de alto valor ” do advogado e mantinham uma amizade íntima com ele. Foi apontado também que o suposto esquema de Zampieri era bem organizado e ele buscava favorecer não apenas processos em que atuava como advogado.
Segundo as informações divulgadas em agosto, a morte de Zampieri teria relação com disputa de terra, sendo que os dois desembargadores afastados já haviam atuado em alguns processos deste tipo.
Ainda em agosto o plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou a liminar que afastou os desembargadores. Em sua defesa o desembargador Sebastião de Moraes Filho afirmou que estava sendo vítima de ataques injustos e que foi colocado como “bode expiatório”.
O escândalo de venda sentenças provocou um desgaste na imagem do TJMT. A poucos meses da eleição do novo presidente do Poder Judiciário estadual, o desembargador Orlando Perri defendeu a construção de uma chapa única , para promover a unidade da corte. O desembargador Gilberto Giraldelli, que àquela época já havia se lançado como candidato à presidência do TJ, também defendeu que houvesse uma escolha unânime .
No mês de setembro o CNJ requisitou informações do TJ sobre uma reclamação disciplinar contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, referente a uma ação envolvendo disputa de terra no norte de Mato Grosso. O desembargador Sebastião se defendeu neste caso e disse que tentavam se aproveitar da situação dele.
Em outubro o CNJ determinou o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, também por suspeita de envolvimento no esquema de venda de sentenças relacionado à morte do advogado Roberto Zampieri. O afastamento foi mantido pelo Pleno do CNJ.
Ainda naquele mês veiculou na mídia a decisão da corregedoria do CNJ que determinou o afastamento dos desembargadores. Foram encontrados indícios de que a morte de Zampieri foi encomendada após decisão desfavorável contra o mandante. Também foi divulgada a mensagem enviada pelo desembargador Sebastião a Zampieri no dia do homicídio, assim como a informação de que o mandante apontou possível nepotismo do magistrado.
Nesta época o caso já era investigado pela Polícia Federal e surgiu o nome do lobista Andreson de Oliveira , que seria o contato de Zampieri em Brasília. Desembargadores do Mato Grosso do Sul também foram alvos da PF.
No final do mês de outubro o ministro Cristiano Zanin determinou o encaminhamento de todos os dados e provas do caso para o STF. Isso porque havia indícios de participação de ministros do STJ no esquema.
Em novembro um advogado denunciou ao CNJ o caso de uma viúva que teria sido prejudicada pelo suposto esquema de venda de sentenças. Também naquele mês foi arquivado pelo CNJ o procedimento disciplinar contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, aquele que o CNJ pediu informações em setembro.
Ainda em novembro, em visita a Cuiabá, o ministro Gilmar Mendes , do STF, comentou sobre o caso Zampieri. Ele destacou que “nem tudo o que se divulga é necessariamente verdadeiro”.
Uma outra reclamação disciplinar contra o desembargador Sebastião, referente ao caso da viúva que teria sido prejudicada pelo esquema de Zampieri, foi arquivada também em novembro.
Na última semana do mês foi deflagrada, pela Polícia Federal, a Operação Sisamnes, que resultou na prisão de Andreson de Oliveira Gonçalves e bloqueio de R$ 10 milhões do “núcleo” do esquema que atuava no STJ. Esta operação também mirou alvos de Mato Grosso. Foi apurado, por exemplo, que o desembargador João Ferreira Filho teria recebido R$ 250 mil por uma decisão encomendada. A Justiça também bloqueou R$ 5 milhões do “núcleo” do esquema no TJMT.
Com a deflagração da operação também foi descoberto que o filho do desembargador Sebastião teria sido beneficiado por Zampieri em uma ação.
Já no mês de dezembro o STF manteve o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho e determinou que continuassem utilizando tornozeleira eletrônica. No mesmo mês o desembargador Orlando Perri voltou a comentar o caso, dizendo que espera que seus colegas “consigam provar a sua inocência ”. Ainda em dezembro a Justiça autorizou o cumprimento de mandados na segunda fase da Operação Sisamnes, sendo que a enteada do desembargador João Ferreira Filho, Alice Terezinha Artuso , foi alvo.
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