O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais, nesta quarta-feira (19), para criticar a versão do projeto de lei Antifacção, chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, aprovada nesta terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados. Segundo o petista, o texto “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.
A proposta foi apresentada pelo governo federal e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis relatórios diferentes e alterou boa parte da redação original do projeto.
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Em sua fala, Lula afirmou que o Senado deve valorizar o diálogo e a responsabilidade durante a análise do projeto, que agora segue para a Casa, “para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”.
Uma das críticas dos governistas é que o texto aprovado pelos parlamentares descapitaliza a Polícia Federal, prejudicando as investigações do órgão.
De acordo com Lula, o objetivo do governo brasileiro é ter uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garantindo maior integração entre as forças de segurança, e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor.
“Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, completou o presidente.
Uma das principais mudanças propostas pelo PL 5582/2025 é o aumento das penas e medidas para fortalecer a investigação e o combate ao crime organizado. A proposta ainda busca descapitalizar os grupos criminosos.
Pelo texto, a pena para integrantes de facções criminosas varia de 20 a 40 anos, podendo chegar a até 66 anos para os líderes de organizações criminosas.
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