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Kits de ferramentas distribuídas a trabalhaadores da agricultura familiar, supostamente superfaturados em 80%, no esquema com emendas parlamentares.
Decisão da Operação Suzerano revela divisão de funções de grupo de 10 pessoas supostamente envolvidas em suposto esquema de superfaturamento na secretaria estadual de Agricultura. Grupoé formado por servidores e ex-servidores públicos, empresários, funcionários e suposto “laranja”.
As investigações tem como objeto a compra de kits agrícolas com recursos de emendas parlamentares. As emendas foram executadas em convênio pelo Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur). Conforme a polícia, suposto esquema de sobrepreço movimentou R$ 29 milhões. A decisão assinada pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), traz como seria a participação de cada um dos investigados, que foram alvos de mandado de busca e apreensão.
Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, o Luluca Ribeiro (MDB) – então secretário de Estado de Agricultura Familiar, ele é suspeito de utilizar o cargo para autorizar o repasse de valores de emendas parlamentares impositivas ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) para a aquisição de kits de ferramentas, sem o devido processo licitatório. “Fato este que, pelo menos em teoria, resultou em um prejuízo mínimo de R$ 28 milhões”, diz trecho da decisão.
Em nota, o ex-secretário disse que sua gestão à frente da pasta sempre foi pautada pelos princípios da administração pública, em especial o da transparência. Ele afirmou ainda que sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário e “espera que as investigações da Polícia Civil elucidem os fatos e restabeleçam a verdade”.
Leonardo da Silva Ribeiro – servidor público estadual, que atuou como fiscal de todos os termos de fomento celebrados entre a Seaf e o Pronatur no anos de 2024, ocupando cargo na Superintendência na estrutura da referida Secretaria. Caberia a ele dar “ares de legalidade a contratações irregulares, com dano milionário ao erário Estadual”.
Rita de Cássia Pereira do Nascimento – então gerente da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, que ocupava um cargo comissionado na Seaf, é apontada como “pessoa de extrema confiança” de Luluca e suspeita de excluir dados de computadores da secretaria, logo após a exoneração do ex-secretário. De acordo com o Nipo, Rita era a única servidora que tinha acesso às três pastas da rede compartilhada em que os arquivos foram excluídos, além de ter um “notório conhecimento de sistemas de informática”.
Wilker Weslley Arruda Silva – Diretor-presidente do Pronatur e, também, signatário, junto com Luluca, nos supostos termos de fomento ilegais e superfaturados celebrados entre a Seaf e o Pronatur, conforme publicações no Diário Oficial. Conforme consta nos autos, chama a atenção o fato dele ter tido um aumento considerável de patrimônio, sendo proprietário da empresa GH Borges Serviços e Negócios Imobiliários Ltda (Gold Planning Investimentos), cujo sócio é Helton Carlos de Arruda Borges.
“Ocorreram movimentações suspeitas na conta de Helton Carlos de Arruda Borges, sócio de Wilker Weslley, incluindo depósitos em espécie na monta de R$ 437,4 mil e saques em espécie”, aponta a decisão que ainda destaca que Wilker possui registrado em seu nome “quatro veículos de luxo, adquiridos recentemente, bem como dois bens imóveis, aproximando-se da monta de R$ 1 milhão, mesmo o instituto não possuindo fins lucrativos, o que injustifica a considerável evolução patrimonial”, diz trecho da decisão.
Yhuri Rayan Arruda de Almeida – Conselheiro Fiscal do Pronatur que, supostamente, teria apresentado o orçamento de serviços de contabilidade no bojo dos projetos básicos dos termos de fomento celebrados entre a Seaf e o Pronatur, mesmo enquanto membro daquele Conselho, “ferindo o distanciamento necessário para garantir a independência da função fiscalizadora do Instituto, consoante Relatório de Auditoria nº 0042/2024, havendo indícios veementes de que tenha concorrido para o conluio ajustado entre os envolvidos para que o Pronatur e seus beneficiários lograssem êxito em proceder o desvio da verba pública por meio dos Termos de Fomento”.
Alessandro do Nascimento – suposto “sócio-oculto” da empresa Tupã Comércio e Representações, que teria sido a fornecedora dos kits de ferramentas adquiridos com suposto sobrepreço. Segundo o Nipo, ele é suspeito de ser o principal articulador do esquema, detentor de procuração com amplos poderes do suposto “sócio-laranja” da empresa Tupã, Euzenildo Ferreira da Silva, o qual seria o proprietário de fato de outras empresas, tais como: Tubarão Empreendimentos, Ribeiro Comércio, KSH Comércio e Alessandro do Nascimento – ME. “Consta patrimônio milionário registrado em nome de sua filha Ana Carolina Ormond Sobreira, a qual Alessandro utiliza para proceder as suas movimentações financeiras tidas como suspeitas, bem como saques em espécie, inclusive”.
Euzenildo Ferreira da Silva – sócio e administrador da empresa Tupã Comércio e Representações, que, segundo as investigações seria “laranja” de Alessandro do Nascimento. Ele também seria sócio da empresa EPX Comércio e Serviços Ltda. e está no quadro societário das empresas Ribeiro Comércio e Tubarão Empreendimentos, todas de propriedade de Alessandro. “Os relatórios de investigações apontam que Euzenildo seria pessoa humilde, com ocupação declarada de ‘chapeiro’; sem qualquer bem móvel ou imóvel em seu nome”.
Matheus Caique Couto dos Santos – suspeito de ter autorização e “amplos poderes” para administrar as empresas Tupã Comércio e Tubarão Empreendimentos e, supostamente, possui iguais poderes a Alessandro do Nascimento, “estes concedidos via instrumento de procuração pública por Ana C. Ormond, filha de Alessandro”.
Diego Ribeiro de Souza – apontado pelo Nipo como sócio ativo da empresa Alessandro do Nascimento – ME, bem como das empresas Ribeiro Comércio e Serviços, além de já ter integrado o quadro societário da KSH Comércio, todas ligadas a Alessandro. Ele é suspeito de ser beneficiado diretamente com suposto esquema e também estaria envolvido no saque em espécie dos valores distribuídos entre as empresas que seriam ligadas a Alessandro.“Foram identificados saques sem espécie na empresa Ribeiro Comércio no ano de 2023 a 2024, que somaram a monta de R$ 1,1 milhão , sendo ele o único sócio ativo da empresa”.
De acordo com o Nipo, constatou-se que a soma total de saques, considerados como “transações suspeitas”, no período entre abril de 2022 a junho de 2024, foi de R$ 4,4 milhões, todos realizados “logo após o recebimento do recurso do Pronatur”.
Ana Caroline Ormond Sobreira Nascimento – blogueira e filha de Alessandro do Nascimento. Ela é suspeita de fornecer seus dados bancários a Alessandro e dar poder para que o pai gerisse as contas e bens móveis e imóveis em seu nome. Além disso, ela seria proprietária da empresa KSH (Tubarão), que, no entanto, é administrada por seu pai, “sendo grande monta de valores foram movimentados nas suas contas bancárias, conforme Relatório de Inteligência Financeira”.
As investigações apontam que Ana, com apenas 22 anos, possui um patrimônio de R$ 5 milhões em bens móveis e imóveis registrados em seu nome, sendo três veículos e oito imóveis, “bem como a existência de duas procurações públicas, que concederam amplos, gerais e ilimitados poderes por Ana a seu genitor, Alessandro, para tratar de todo e qualquer assunto, negócios, direitos e interesses da outorgante, inclusive contas bancárias, imóveis, cartões de crédito e afins, havendo menção expressa à administração dos imóveis apontados como integrantes do suposto patrimônio de Ana Caroline”.
Empresas supostamente envolvidas
Além das pessoas físicas, o Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) e a empresa Tupã Comércio e Representações Ltda também são suspeitas de participarem do esquema onde, supostamente seriam beneficiários no superfaturamento dos kits. Outras empresas são apontadas como “laranjas”.
“Apurou-se, portanto, que o Pronatur enviou valores para a Tupã Comércio e Representações Ltda, que repassou para outras empresas que estão relacionadas ao grupo vinculado a Alessandro do Nascimento, que, por sua vez, também recebeu recursos diretamente do Pronatur, bem como a empresa Tubarão Comércio Eireli (Tubarão Empreendimentos) que também recebeu recursos diretamente do Pronatur”, diz trecho da decisão que determinou o afastamento dos servidores, assim como as medidas cautelares.
Conforme consta nos autos, para cada termo de fomento havieria um “Plano de Aplicação Simplificado”, contudo, as investigações apontaram que não houve nenhuma referência à realização de cursos, palestras, desenvolvimento técnico, assessoria finalística ou acompanhamento às famílias de agricultores, “ou seja, não houve menção a atividades típicas de fomento, concentrando-se exclusivamente na compra e entrega de equipamentos (kits), sendo apresentados em todos os processos orçamentos das mesmas empresas, Tupã Comércio e Representações, Paredão Comércio de Materiais para Construção e GFS Materiais para Construção e Serviços Administrativos, sendo que em todas a Tupã apresentou valores menores”, apontou a decisão.
Medidas cautelares
O magistrado determinou a aplicação de medidas cautelares aos investigados como: Comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso às dependências administrativas da Seaf; proibição de manutenção de contato com os demais investigados e com testemunhas, sobretudo com os servidores da Seaf; proibição de se ausentar da Comarca sem autorização judicial, com entrega de passaporte; proibição de celebrar novos contratos com entes públicos, tanto através de outras empresas quanto por intermédio de interpostas pessoas.
Com relação ao Pronatur e a Tupã, o magistrado determinou que ambos sejam proibidos de contratar com o Poder Público, assim como tiveram os respectivos contratos com a Seaf suspensos.
A decisão cabe recurso e as investigações ainda estão em andamento. Espaço segue aberto para que os investigados se posicionem acerca da operação.
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