A empresa APP Serviços Médicos, que presta serviços ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), respondeu a denúncia do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), feita na manhã dessa segunda-feira (02), sobre o uso de uma ex-funcionária do médico e suplente de vereador, Daoud Mohd Khamis Jaber, o Doutor Daúde (União Brasil), como sócio-proprietária “laranja”, foi analisada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2023. No entanto, foi arquivada por “falta de fundamento jurídico na acusação”.
A denúncia, feita, à época, pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), ao qual a reportagem teve acesso, elenca os mesmo apontamentos já publicados pelo sobre as assinaturas da ex-funcionária, A.A.S., serem acompanhadas pelo CPF de Daúde, além do fato da APP ser uma empresa relativamente nova e com um capital de apenas R$ 20 mil, ter vencido licitações, durante a intervenção estadual na saúde do município, para prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, pelo valor aproximado de R$ 7,5 bilhões.
Assessoria
Indeferida, em julho de 2023, pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, foi alegado que não identificou “qualquer vício ou irregularidade acerca da empresa ou da sua proprietária”. Além disso, o promotor destacou que a APP venceu a licitação por ter sido a empresa que apresentou o menor preço.
“Não existem, nos autos, elementos que indiquem a ocorrência de atos de improbidade administrativa. Não fora apontado o valor gasto ou o envolvimento de servidor público, efetivamente no caso narrado”, afirmou Mauro Zaque, que entendeu não existir justa causa para prosseguir e indeferiu a instauração de Inquérito Civil.
Ao o representante da APP Serviços Médicos informou que Emanuel Pinheiro estaria em “uma tentativa clara de desviar a atenção pública da má gestão e da negligência em relação à saúde das crianças cuiabanas”. Além disso, a empresa destacou que os atrasos no pagamento dos serviços prestados na UTI Infantil e nos atendimentos pediátricos do HMC, acumularam meses de inadimplência e “obrigaram a APP a notificar a Prefeitura sobre a possibilidade de suspensão das atividades”.
“A denúncia não passa de uma represália por parte da atual gestão. Embora a prefeitura de Cuiabá receba regularmente recursos dos Governos Federal e Estadual, tem deixado de honrar os compromissos financeiros com fornecedores essenciais ao funcionamento do HMC”, afirmou a empresa, que destacou não ter qualquer decisão judicial que determine a suspensão de pagamentos ou a interrupção das atividades da APP.
“A APP venceu novas licitações e firmou contratos adicionais com o hospital. Além disso, celebrou um acordo para pagamento parcial da dívida reconhecida pelo HMC, o que reforça a regularidade e credibilidade de sua atuação. Os fatos apresentados demonstram, de forma inequívoca, o compromisso da APP com a saúde da população cuiabana, mesmo diante das adversidades impostas por atrasos reiterados nos pagamentos”, concluiu.
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