O deputado federal por Mato Grosso Emanuelzinho (MDB), vice-líder do Governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, assina o requerimento para que presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) arquive o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. O documento foi protocolado na última quinta-feira (26).
Rodinei Crescêncio/Rdnews
A mobilização contra a anistia se intensificou após a revelação de que militares de alta patente discutiram matar o presidente da República Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após as eleições de 2022. O objetivo seria impedir a posse do petista e manter Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República.
No requerimento, a liderança de Lula na Câmara dos Deputados alerta os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, estão relacionados a uma trama maior de subversão democrática. Além disso, apontam planos terroristas, articulações para assassinatos de autoridades e ações de desestabilização social, com emprego ativo do aparato do Estado.
Além disso, o requerimento sustenta que o arquivamento é um dever do Parlamento na defesa da Constituição, das instituições e da soberania popular. Também ressalta que o ato reafirma o papel do Legislativo como guardião da ordem democrática.
“Admitir anistia para atos destinados a destruir o próprio regime democrático é, em si, um paradoxo constitucional. O instituto da anistia não pode ser invocado para validar condutas que visam à eliminação dos fundamentos que sustentam a a ordem jurídica. Perdoar crimes dessa natureza equivale a negar a razão de ser do ordenamento jurídico, utilizando um mecanismo da Constituição para legitimar ataques que buscaram sua própria aniquilação”, diz trecho do requerimento.
Além de Emanuelzinho, a lista de deputados federais signatários do requerimento inclui nomes como José Guimarães (PT-CE), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Duda Salabert (PDT-MG) e Neto Carletto (PP-BA).
Anistia
A anistia aos presos do 8 de janeiro é uma das principais bandeiras da oposição bolsonarista na Câmara dos Deputados. A proposta também busca beneficiar Bolsonaro , que está inelegível por oito anos por disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral.
Arthur Lira retardou a tramitação da matéria, que seria votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determinando a criação de uma comissão especial para debatê-la. Os 34 membros sequer foram nomeados.
Já o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou ser “incogitável” pensar em anistia logo após os detalhes sobre o plano golpista para matar Lula, Alckmin e Moraes se tornarem públicos. cinco pessoas foram presas pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de tramarem a emboscada contra as autoridades.
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