O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) classificou como “equivocada” a promessa do prefeito eleito, Abílio Brunini (PL), de retirar os radares eletrônicos e extinguir a taxa de lixo na capital mato-grossense.
O chefe do Executivo alertou que, embora respeite os compromissos assumidos por seu sucessor, Brunini enfrentará desafios para cumprir o que foi prometido, uma vez que tanto a instalação de radares quanto a implementação da taxa de lixo seguem recomendações nacionais.
Leia também – Em reunião com Mendes, embaixador destaca potência do agro de MT
“Temos que respeitar o prefeito eleito, porque ele fez o compromisso com a população cuiabana e terá que cumprir”, declarou Pinheiro. “Só que eu acho que é um compromisso equivocado porque ele tem que falar para a população francamente, abertamente”, disse ao VG Notícias nesta segunda-feira (4).
Pinheiro argumenta que a presença dos radares eletrônicos nas ruas de Cuiabá não é uma imposição municipal, mas sim uma recomendação do Ministério Público com base no Código Brasileiro de Trânsito, e que outras grandes capitais brasileiras adotam medidas semelhantes para garantir a segurança nas vias.
“Todas as capitais dos grandes centros urbanos do Brasil que têm um patamar de veículos como Cuiabá e Várzea Grande precisam ter os redutores eletrônicos. É uma necessidade para se buscar a paz no trânsito. É mundial e Cuiabá não pode ficar de fora”, afirmou o prefeito, defendendo que o objetivo dos radares é prevenir acidentes, e não gerar multas excessivas.
“Ah, falam da indústria de multa. Ora, se você cumpre as leis de trânsito, não precisa estar preocupado”, acrescentou.
Quanto à taxa de lixo, Pinheiro explicou que a medida foi implementada em conformidade com o Marco Regulatório do Saneamento Básico, que estabeleceu a obrigatoriedade de que todos os municípios criassem uma taxa de coleta de lixo a partir de 2021.
A recomendação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) determinou que os municípios deveriam ter esse tributo implementado até abril de 2024, sob pena de perderem convênios com o governo federal e enfrentarem outras restrições. Segundo o prefeito, a taxa é necessária para garantir uma previsão financeira para a coleta de lixo e limpeza urbana.
“Esse Marco Regulatório do Saneamento Básico determinou que, num prazo de 12 meses, a partir de 2021, todos os municípios brasileiros deveriam criar sua taxa de coleta de lixo. Você precisa ter uma previsão orçamentária e financeira de como você vai custear a coleta de lixo e a limpeza urbana”, explicou Pinheiro.
Faça um comentário