A prefeitura de Cuiabá informou nessa terça-feira (31), último dia da Gestão Emanuel Pinheiro (MDB), que os salários dos servidores referentes ao mês de dezembro de 2024 serão quitados até o quinto dia útil de janeiro, conforme prevê a Constituição Federal. Em nota, alega que o adiantamento dos vencimentos dentro do mês trabalhado, como aconteceu nos últimos 8 anos, não foi possível devido à ausência do repasse de R$ 13 milhões por parte do Governo do Estado.
Emanoele Daiane
A nota também afirma que Emanuel Pinheiro deixa R$ 20 milhões no caixa da Prefeitura de Cuiabá. Os recursos são oriundos de receita própria e do Fundo Municipal de Saúde para custeio.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, mais R$ 13 milhões deveriam ter sido depositados pelo Governo do Estado no último dia útil do mês de dezembro – referentes a ICMS e IPVA. No entanto, será depositado somente em 02 de janeiro, cumprindo portaria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Além disso, outros R$ 10 milhões foram viabilizados pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB) e senador Carlos Fávaro (PSD) para o custeio da Saúde municipal. Com isso a gestão atual deixa um total de R$ 43 milhões para pagamento da folha salarial de janeiro.
Na segunda-feira (30), a Prefeitura de Cuiabá efetuou o pagamento de mais R$ 12 milhões referentes ao 13º salário e a outras obrigações trabalhistas dos servidores da saúde. Entre elas, o Prêmio-Saúde.
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