Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) está “mal-informado” e “não vai sustentar” a proposta de revogar a taxa do lixo em Cuiabá. O atual gestor da capital explicou que a cobrança foi imposta por uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e que ela é obrigatória a todos os municípios.
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“O prefeito eleito está mal-informado. A hora que ele tiver um conhecimento maior sobre a natureza da criação da taxa de lixo ele com certeza não vai sustentar mais esse argumento”, disse Emanuel.
Durante a campanha eleitoral deste ano, uma proposta que foi recorrente nos debates e nas propagandas eleitorais de Abilio foi a Taxa do Lixo em Cuiabá, que foi aprovada neste ano pela Câmara de Vereadores. Ele alegou que a cobrança só deveria ser implementada em cidades que não têm condições de realizar o serviço. Emanuel, no entanto, afirmou que não é bem assim.
“A taxa de coleta de lixo foi criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 quando ele lançou uma importante política, o Marco Regulatório do Saneamento Básico, colocando a limpeza urbana e a coleta de lixo como políticas públicas para o Brasil daqui a 30 anos em termos de saneamento básico, ou seja, o saneamento básico não seria mais só água e esgoto, é também aterro sanitário, coleta de resíduos sólidos, limpeza urbana e não existe desenvolvimento sem saneamento básico”.
Segundo Emanuel, dentro desta lei o ex-presidente Jair Bolsonaro determinou que até 2022 a taxa deveria ser criada pelos municípios. Ele destacou que “não é facultativo, não é opcional, todos os municípios brasileiros são obrigados a criar sua taxa de coleta de lixo”. Este prazo acabou sendo adiado.
“Em virtude da pandemia, por várias vezes essa lei, esse prazo de 2022 foi adiado, até que a agência reguladora foi escolhida, a ANA – Agência Nacional das Águas, e essa agência reguladora estabeleceu que a partir de 20 de abril de 2024 (…) os municípios que não tiverem criado a taxa de lixo, não mais receberão repasses federais, da Caixa Econômica, do BNDES, terão problemas seríssimos e os gestores que não criaram ou que revogaram poderão, inclusive, responder por improbidade administrativa por renúncia de receita e desrespeito à lei de responsabilidade fiscal”, esclareceu o prefeito.
Emanual elogiou a iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro e disse que Abilio ainda terá tempo de se atualizar sobre a norma.
“Então o problema vai muito mais além, é necessário esclarecer a verdade. Às vezes ele não sabe, ele tem esse compromisso com a população, mas ele vai se inteirar, está montando sua equipe (…), mas é impositivo, é obrigatório, você não tem como não cobrar a taxa de coleta de lixo, que aliás eu elogio aqui o ex-presidente Jair Bolsonaro quando criou o marco regulatório do saneamento básico, é uma necessidade para o desenvolvimento sustentável do Brasil (…). A taxa de coleta de lixo é um dos passos para a universalização do saneamento básico”.
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