A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou no mérito o recurso proposto pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes para anular 7 condenações sofridas que somam 199 anos e 7 meses de prisão no âmbito da Operação Ararath. A ação investigou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em contratos no centro do governo de Mato Grosso entre os anos de 2006 a 2014.
O julgamento, que ocorreu de forma virtual, terminou no último dia 26 de novembro manteve o entendimento do ministro Dias Toffoli, que afirmou que o recurso mostra-se inviável, visto que contém “apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos”.
“A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli”, diz o acórdão publicado.
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No pedido, Moraes solicitou a anulação dos depoimentos prestados ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2014, no início da Ararath, onde revelou o funcionamento do esquema de corrupção nos governos Blairo Maggi e Silval Barbosa. Eder voltou a afirmar que foi induzido pelos promotores de Justiça Roberto Aparecido Turin, Wagner Cesar Fachone e Arnaldo Justino da Silva a realizar um acordo de colaboração premiada, fato que não ocorreu após ele ter afirmado que mentiu e que teria sido induzido pelos promotores de Justiça a depor “sob forte emoção”.
Eder Moraes foi considerado o principal operador da Operação Ararath, acusado de envolvimento em vários esquemas de desvio de recursos do Estado durante as gestões dos ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi.
Desde que a operação foi deflagrada pela Polícia Federal, em 2013, para combater suposto esquema de lavagem de dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais, o ex-secretário foi sentenciado a mais de 200 anos de prisão em diferentes processos.
Ele chegou a ser preso em 2014 e 2015, contudo foi liberado sob condicional, entre elas uso da tornozeleira e comprovação mensal de suas atividades ao juízo.
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