O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou o julgamento sobre a validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop (MT) a Miritituba, em Itaituba (PA). Antes da suspensão, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram pela legalidade da norma, questionada em ação apresentada pelo PSOL.
O julgamento começou na última terça-feira (06), sob relatoria de Moraes, que rejeitou os argumentos do PSOL, afirmando que não há irregularidade na alteração do parque. O ministro salientou que a Medida Provisória previa um acréscimo de 51,1 mil hectares ao parque, como compensação, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
Gustavo Moreno/STF
Além disso, Moraes também afastou a alegação de perda de proteção ambiental. Ele explicou que dos 977 km da ferrovia, 635 km estão em área já suprimida pela rodovia BR-163. Assim, o novo traçado da ferrovia deverá trazer menos impactos, pois segue basicamente o da rodovia.
De acordo com o ministro, os estudos apresentados nos autos demonstram que a emissão de CO2 será 50% menor que a resultante do tráfego de caminhões, que atualmente fazem o transporte dos grãos. Sob outro aspecto, o ministro ressaltou que a ferrovia está em fase de projeto e, de acordo com a legislação, qualquer intervenção só ocorrerá depois do licenciamento ambiental.
O relator incorporou ao seu voto uma proposta do ministro Barroso de permitir que o Executivo, por meio de decreto, possa compensar a área suprimida do parque até o máximo previsto na medida provisória. Essa possibilidade evitaria retrocesso na proteção ambiental. O julgamento ocorre no Plenário do STF, ou seja, os 11 ministros votarão no caso.
No começo desta semana, o governador Mauro Mendes (União Brasil), um dos entusiastas da Ferrogrão, reclamou da lentidão para resolver o entrave da obra, que representará um avanço para Mato Grosso, tanto na balança comercial como na redução de poluentes. Ele projetou uma “correção” do STF e em outras oportunidades, reclamou da hipocrisia ambiental sobre o tema, direncionado à autoridades brasileiras, que poderiam estar atuando contra o país, em favor de interesses externos.
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