Durante o seminário em comemoração aos 35 anos da Constituição de Mato Grosso, realizado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou, que a sociedade vive uma “quebra da cultura da paz”. Segundo ele, além da prevenção contra crimes, a negativa de oportunidades para pessoas leva à violência. “Precisamos aprimorar, sem dúvida, a atuação repressiva do Estado,, defendeu..
“Essa violência na política, violência nas redes, se reflete também na quebra de uma cultura da paz, porque se rompem os laços interpessoais de fraternidade que são necessários para que nós tenhamos uma sociedade sem violência”, completou Fávio Dino, declarando que a sociedade brasileira assiste “um ciclo amplo de violência”. Vanderson Ferraz/Assessoria
Os ministros do STF: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino ao lado do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil).
Flávio Dino afirmou que, dentro do STF, os ministros têm se preocupado com esta situação que está presente em todo o país, como a atuação de organizações criminosas. Por isso, têm discutido e apresentado projetos para auxiliar na diminuição da violência no país.
“Muito recentemente houve um julgamento dizendo que os Acordos de Não Persecução Penal, devem ser aplicados imediatamente para os delitos mais leves, para a Justiça se concentrar exatamente nos delitos com violência e grave ameaça à pessoa. E houve um outro julgamento, sobre o efeito da decisão do Tribunal do Júri. Porque, anteriormente a esse julgamento do Supremo, a pessoa só era presa se fosse condenada a uma pena superior a 15 anos. E com esse julgamento do Supremo, não. Qualquer que seja a condenação do Tribunal do Júri, a pessoa vai imediatamente presa, ou seja, a pena pode ser executada. Isso é uma demonstração que o Supremo está preocupado com isso”, apontou.
Outro ponto destacado pelo ministro do STF foi um projeto de lei, de sua autoria quando era senador, mudando as chamadas audiências de custódia para proibir que uma pessoa que “comete crimes várias vezes seja solta várias vezes”. Segundo Flávio Dino, esse projeto foi aprovado pela Senado e tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados
“Às vezes personalizam a atuação do Supremo no Alexandre [de Moraes] ou no Gilmar [Mendes], muito raramente em mim, Deus seja louvado, mas personalizam muito neles e em outros, e acham que, eventualmente, primeiro, alguém vai se intimidar, não vai. Quem chega no Supremo não tem medo de bicho papão, não tem medo de assombração. Segundo lugar, o colegiado é que decide. Eu proponho, o Alexandre [de Moraes] propõe, Gilmar [Mendes] propõe, mas quem decide são os onze [ministros]”, explicou o ministro.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) também falou sobre o aumento da violência. Neste sentido, declarou que os atuais instrumentos de combate são ineficientes e “não estão dando um bom resultado”.
“Se nós temos um velho problema e ficarmos adotando para ele as velhas soluções, nós vamos ter os velhos resultados. E o resultado é que nos últimos anos no Brasil, a violência tem crescido em todos os Estados brasileiros”, disse o governador.
Mauro Mauro declarou ainda que o Governo Federal e o Congresso Nacional precisam tomar medidas “diferentes e mais consistentes” ou o que ele vem sugerindo há tempos que é: “adotar o modelo da maior democracia, que é a democracia americana”. Segundo Mauro, o fato de que os Estados podem legislar em direito penal, direito criminal e de processo criminal pode acabar com a dificuldade do Congresso Nacional de fazer.
“Deixa os Estados fazerem, vamos discutir aqui, na nossa Assembleia Legislativa, uma lei. Cada Estado vai discutir a sua lei, como ele quer tratar os principais crimes. Eu acho que isso pode funcionar e dar um novo caminho para o Brasil”, concluiu.
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