O vereador por Cuiabá, Tenente-coronel Dias (Cidadania), reclamou do parecer da Procuradoria da Câmara, que barrou seu requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em processos de regularização fundiária feitos poucos dias do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encerrar o mandato, em dezembro do ano passado. Na peça, Dias sinaliza três processos que haviam sidos regularizados em tempo recorde – apenas dois dias – levantado suspeita.
Rodinei Crescêncio
Em conversa com a imprensa nesta quinta-feira (27), o vereador se mostrou contrariado e, caso não consiga reverter a situação, pretende buscar o Ministério Público de Mato Grosso e formalizar a denúncia de repasse de bens públicos para terceiros. Ele estima que as irregularidades podem se estender até 100 “beneficiados”.
“Eu discordo do parecer da Casa, porque o objeto foi muito específico. Chegou a mim três processos e que possivelmente nove pessoas haviam obtido a regularização da propriedade em tempo recorde de dois dias […] A Casa entendeu por alguma inconsistência, na minha opinião não há falta de consistência”, destacou ele.
“Vou continuar nessa investigação, vou verificar nesses processos os nomes e se a Casa entender que não é objeto de CPI, vou fazer o encaminhamento para as autoridades competentes para que sejam abertos inquéritos e avaliado esse processo de regularização fundiária que, na minha opinião, foi ilegal. Então, estou no meu papel de vereador fiscalizador. Vou continuar fiscalizando também”, emendou.
Dias reforçou que as documentações sob suspeita foram protocoladas entre os dias 16 e 18 de dezembro e rapidamente obtiveram a regularização dos respectivos terrenos. Para ele, ainda que a Procuradoria tenha sinalizado que já houve a “revogação” da regularização dos lotes, cabe ao Parlamento averiguar os responsáveis.
“O relatório da Procuradoria desta Casa falou que essas doações, algumas delas, já foram canceladas pela Prefeitura. Eu vou investigar junto à Prefeitura e toda a inconsistência, se não for por essa Casa aberta a devida CPI, que na minha opinião tem que ser aberta, vai ser encaminhada ao Ministério Público”, concluiu.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), minimizou o impasse, relembrando que Dias pode reapresentar o requerimento de CPI, contudo, alertou que já existem outros três pedidos com pareceres favoráveis, ou seja, embora ela consiga reverter, não poderia ser instaladas neste momento.
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